Projeto Agua Mineral

Água Mineral

1Objetivo

Observando o aumento da população e com isso visando de mesma forma o consumo de água potável na região metropolitana de Salvador – Bahia, tendo como base dados oficiais do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, onde este relata que “...mudança de hábitos de consumo nas principais áreas urbanas do País - sempre entre 1974 e 2003 - foi o aumento das quantidades anuais per capita adquiridas de alguns gêneros... de água mineral, de 0,3 kg/hab para 18,5 kg/hab...”.

Este projeto tem por finalidade obter autorização e recursos governamentais para a exploração e comercialização dos recursos hídricos nacionais na região leste da Bahia. Visto a necessidade destes junto a DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral e BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Ficando perante ao DNPM a solicitação de autorização da pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, far-se-ão pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, conforme previstos no Código de Mineração, bem como no Código de Águas Minerais, respectivos regulamentos e legislações correlatas complementares, previstas pelo DNPM, devendo segundo esta seguir a semelhança dos outros bens minerais, os procedimentos exigidos são os mesmos.

Deverá ser protocolizado no Distrito Regional do DNPM o Requerimento de Autorização de Pesquisa, no qual se exige:

a) Formulário padronizado fornecido pelo DNPM;

b) Plano de Pesquisa e;

c) Planta de Localização da Área.

Bem como devido aos fins do BNDES tem como uma de suas prioridades apoiar trabalhadores autônomos e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de todo o país, pelo seu importante papel na criação de empregos e geração de renda. Investir nas companhias de menor porte, nas empresas familiares e nas pessoas físicas empreendedoras é ampliar a competitividade e fortalecer a economia brasileira. Obter nos moldes do BNDES a concretização de um financiamento para pesquisa e construção de uma industria de Águas Minerais.

2Conceito

Segundo Decreto – Lei nº 7.841 de agosto de 1945, atribui-se “Art. 1º Águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa”.

Também por se tratar de um produto para consumo direto humano, tem-se segundo ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na concepção da portaria de Resolução - RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006, publicado no D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 15 de setembro de 2006. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural .

Define esta:

1. “Água mineral natural: água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes considerando as flutuações naturais.”

2. “Água natural: água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, em níveis inferiores aos mínimos estabelecidos para água mineral natural. O conteúdo dos constituintes pode ter flutuações naturais.”

3Mercado

O mercado brasileiro ainda é tímido ao consumo de água mineral e/ou natural mundialmente, pois ficamos em 13° lugar em relação ao consumo desta, contudo segundo o IBGE já sinaliza com uma grande mudança, pois o consumo na década de 70 era aproximadamente de 0,3 L/hab. hoje em dia esse consumo pulou para 18,5 L/hab. (pesquisa realizada com dados de 1974 a 2003).

Ainda segundo dados do DNPM, o mercado de água mineral tem se tornado altamente segmentado e muito regionalizado. Em 1996, o número de empresas responsáveis por 50% da produção nacional de água mineral e potável de mesa que era de 13, ampliou-se para 26 empresas em 2001, sendo que na região metropolitana de Salvador consta apenas 6 (seis) marcas de água mineral registrada para atender toda a região.

Em termos regionais, há forte destaque para a região sudeste, com 1,6 bilhões de litros produzidos e consumidos no ano de 2000, quantidade esta superior à somatória das demais regiões. É notável, entretanto, a expansão das regiões nordeste e norte no período de 1996 a 2000, com crescimento de 85% e 82% respectivamente, ambos superiores à região sudeste que cresceu 73% neste período, visto sua alta urbanização e densidade demográfica e a baixa rede de saneamento.

Partindo nessa premissa, observando que a região metropolitana de Salvador com mais de 3.866.004 habitantes (Figura 1), sendo assim a maior região metropolitana do nordeste e a quinta do Pais possui um mercado bastante promissor.

Figura 1 - Fonte - Estimativas da população para 1º de julho de 2009 (PDF).

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (14 de agosto de 2008).

Com uma projeção de populacional para 3.950.000 para 2015 segundo a ONU, e ainda com uma área de atendimento de Água tratada precária cerca de apenas 60% dessa população possui , são fortes indicativos de que o mercado de Água Mineral e/ou Natural tem a se desenvolver na região.

Ainda podendo este ser expandindo ao mercado internacional pois apesar do Brasil situar-se como sexto maior produtor mundial de água mineral, as exportações são insignificantes, conforme informação do PNPM, representando apenas US$ 61 mil, ou 327.000 L em 2001. Deste total. 77% foram direcionados à América do Sul, e 11 % para a Angola. As importações, neste mesmo ano, corresponderam a US$ 640 mil, ou 1.161.000 L de água mineral, provenientes da França (49%), Itália (32%), e em menor proporção da Espanha (5%) e Portugal (4%). Fica caracterizado que o perfil produtor brasileiro está orientado apenas para o consumo interno, bem como prevalece uma carência notória de políticas e medidas voltadas para a exportação, já que o crescimento do consumo internacional é bastante promissor.

Com o intuito de fazer frente