Público-alvo

Possibilitar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de pós-graduação Lato Sensu (Curso de Especialização), do Direito do Consumidor, abrangendo, além de seus aspectos doutrinários de grande interesse e relevância, questões práticas e processuais fundamentais ao seu pleno entendimento;

- Através dos mecanismos supracitados, com a utilização de métodos comparativos entre a realidade histórica e atual da defesa do consumidor em nosso País, buscar a capacitação de profissionais para a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores;

- O Projeto visa, igualmente, instigar a criação de ações interventivas em busca da harmonização das relações de consumo, estimulando o diálogo entre pesquisadores, agências reguladoras, universidades, advogados, enfim, toda a gama de indivíduos e instituições envolvidas na temática da defesa dos direitos do consumidor.

Público Alvo

O curso é direcionado tanto para os profissionais da área do Direito, que desejam se especializar neste campo promissor, como para os profissionais de qualquer área interessados em ampliar seus conhecimentos sobre as normas reguladoras do Direto do Consumidor

Carga Horária

360 horas, distribuídas em 3 período(s) letivo(s).

Metodologia

O curso proposto é presencial, composto por aulas e atividades acadêmicas tais como exercícios, pesquisa, estudos de caso, fichamento de textos. O método didático é participativo, com os alunos analisando casos concretos para deles retirar a melhor solução jurídica, indo do fato ao direito e do direito ao caso, em rica simbiose entre teoria (doutrina jurídica) e prática (jurisprudência).

Programa

-Teoria Geral do Direito do Consumidor

-Direito Constitucional Econômico

-Teoria Geral dos Contratos de Consumo

-Contratos Típicos de Consumo

-Contratos Bancários

-Contratos Eletrônicos

-Responsabilidade Civil no NCCB

-Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto e do Serviço no CDC

-Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto e do Serviço no CDC

-Responsabilidade dos Profissionais Liberais

-Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva

-Marketing e Práticas Comerciais Abusivas

-Planos de Saúde e Defesa do Consumidor

-Direitos Difusos na Constituição

-Direito Ambiental e o Proteção ao Consumidor

-Tutela Individual das Relações de Consumo

-Tutela Coletiva das Relações de Consumo

-O Estado como Fornecedor de Serviços Públicos e o Consumidor

-A atuação do Ministério Público Estadual nas Relações de Consumo

-A atuação do Ministério Público Federal nas Relações de Consumo

-O Direito da Concorrência

-Direito Penal do Consumo

-Palestras

-Monografia

Obs.: A monografia ou trabalho final do curso é obrigatório para a conclusão do curso de Especialização.

Disciplinas

Veja a ementa das disciplinas