QUESTÃO OBJETIVA

CASO CONCRETO 2

TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13 ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16 ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencêfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2 ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur. '' a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei expressa não significa que o Judiciário não possa autorizar a interrupção da gravidez quando a vida fora do útero se mostra absolutamente inviável e constitui risco á  saúde da gestante. Afrontaria elementar bom senso exigir que a mulher prossiga agasalhando em seu ventre feto absolutamente inviável. Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais."

a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?

é por isso que se diz não existir norma jurí­dica, senão norma jurí­dica interpretada?.

b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5 º da LICC e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e Judiciária se faz presente?

 

QUESTÃO OBJETIVA

Diante da presença constante de temas correlacionados e  Sociologia Jurídica nos julgados dos nossos tribunais, podemos concluir que: I. é desejável que o profissional do Direito se torne distante do meio social, para não ficar sujeito a transformações econômicas, polí­ticas, culturais, religiosas e tecnológicas; II. o jurista por vezes deve se omitir diante de determinados assuntos e contendas sociais,para resguardar sua imagem; III. o jurista deve ser capaz de realizar uma análise da realidade social, com embasamento cientí­fico, que lhe proporcione uma aplicação equânime do Direito; IV. a produção do Direito ocorre por profissionais com conhecimento jurídico-dogmático,isento de valores pessoais e sem influência de outras áreas científicas; V. a participação multidisciplinar é capaz de garantir a produção e aplicação do Direito deforma mais adequada aos anseios da sociedade.

Estão corretas as alternativas:

a) I, II e III;

b) II, III e V; c) III e IV;

d) III e V;

e) I, III e IV.