Civil QUESTÃO OBJETIVA

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.

R: Sim, pois encontram-se presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico:manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma.

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?

R: ato jurídico material, pois consiste na simples atuação humana, baseada em uma vontade consciente, tendente a produzir efeitos jurídicos previstos em lei.

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

R: Sim. O silêncio é uma manifestação ou declaração de vontade tácita, que resulta de umcomportamento do agente. Nesse caso, a aceitação da lapiseira prontamente implicou numa declaração de vontade de forma tácita.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?

R: O que houve foi um empréstimo na forma de comodato. Nessa modalidade, segundo o art. 581, caso não haja prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido. Portanto, Tarcísio deveria ter devolvido a lapiseira ao final da aula.3

Caso 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.

Sim, condição, modo pelo qual o negócio jurídico está subordinado a um efeito.

2) Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.

Sim, tendo em vista a condição resolutiva.

3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.

Caso 3

Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.

Pergunta-se:

1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?

2)