Relatos Diferentes, Uma Narrativa

NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE E NÍVEIS DE COMPLEXIDADE

INTRODUÇÃO

O campo de atenção à saúde, o termo humanização tem sido utilizado com diferentes significados e entendimentos, relacionado com os direitos dos pacientes e a ética voltada ao respeito do outro.

Humanizar na atenção á saúde é entender cada pessoa em sua singularidade, tendo necessidades especificas, e assim, criando condições para que tenha maiores possibilidades para exercer sua vontade de forma autônoma. É tratar as pessoas levando em conta seus valores e vivências como únicos, evitando quaisquer formas de discriminação negativa, de perda de autonomia, enfim, é preservar a dignidade do ser humano.

Não enfoca somente problemas e necessidades biológicas, mas abrange circunstancias sociais, éticas, educacionais e psíquicas presentes nos relacionamentos humanos existentes nas ações relativas a atenção na saúde.

1. NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE

O que são?

São conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a população, coordenada pela atenção primária à saúde, prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo, com a qualidade certa, e de forma humanizada, com responsabilidades sanitárias e econômicas por esta população (Mendes, 2009).

Quais as atividades envolvidas?

A moderna atenção a saúde baseia-se na atividade de equipes multidisciplinares, que com partilham atribuições inerentes à prática da medicina curativa e preventiva, dividindo a responsabilidade pelo nível de saúde da população.

Leis e Portarias de regência?

No Brasil além das bases constitucionais relativas a direitos individuais, coletivos e sociais, a legislação infraconstitucional referente ao setor de saúde traz diretrizes e normas que se referem, de forma direta ou indireta, à humanização da atenção em saúde, tais como a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, à igualdade de assistência a saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação das pessoas assistidas sobre à saúde (Lei federal 8.080/90, art. 7º, III, IV e V, Lei Federal 8.142/1990).

Ainda em 1995, no Estado de São Paulo, foi aprovado o Código de Saúde do Estado de São Paulo, lei complementar nº 791/95, que em seu art. 3º, IV, narra disposições legais referentes aos indivíduos poderem decidir livremente sobre a aceitação ou a recusa da prestação da assistência a saúde, ao direito de ser tratado com presteza, privacidade e respeito, assim como de ser informado sobre seu estado de saúde e a alternativas possíveis de tratamento.

Em 2001, o ministério da Saúde lança o programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH). O programa enfocava a necessidade de ocorrer uma transformação cultural no ambiente hospitalar, orientada pelo atendimento humanizado ao usuário. Expressava que as relações humanas inerente ao atendimento a saúde exigem “agregar à eficiência técnica e cientifica, uma ética que considere e respeite a singularidade das necessidades do usuário e do profissional, eu acolha o desconhecido e imprevisível, aceitando os limites de cada situação”.

Em 2003, o Ministério da Saúde estabeleceu a Política de Humanização da Atenção e Gestão em Saúde do SUS (HumanizaSUS), visando atingir a todos os níveis de atenção à saúde.

A intenção é resgatar princípios e diretrizes da construção do SUS, contidos nas leis e atos regulamentadores, como assistência integral, universalidade, hierarquização e regionalização dos serviços, além do controle social.

Quais os profissionais atuantes?

O sistema é criado por pessoas para servir outros. São diversos profissionais envolvidos, médicos, enfermeiros, assistentes administrativos, nutricionistas, etc, são prestados serviços de enfermagens, diagnósticos, limpeza, recepção, lavanderia, nutrição, administração, entre outros. Cada um com objetivos próprios pessoais e profissionais, envolvidos num conjunto que influencia os processos de resultados com o procedimento.