Resenha Do Livro Empresa E Estado Uma Relação Ibrida

RESUMO DA OBRA

O livro Estado e empresa: Uma relação imbricada é constituído por quatro capítulos, onde inicialmente o primeiro trata da relação entre as empresas e o Estado, que se encontra de forma permanente e variável, através do qual as empresas podem tanto assumir um papel harmonioso quanto de conflito. De um lado temos o Estado como um órgão máximo de poder e de outro as empresas como grandes instituições detentoras de poder, onde ambos são hoje agentes interdependentes de desenvolvimento.

Os autores tratam que a forma pelo qual o Estado exerce o seu poder se dá através de regras, sendo estas a Constituição Federal e Estadual, leis orgânicas, leis ordinárias, regulamentos entre outros. Sendo que estes instrumentos limitam o poder do Estado nas diferentes áreas. Assim como o Estado possui os seus ordenamentos, as empresas têm seu estatuto, código de ética, cultura organizacional, normas para a tomada de decisões e riscos, ou seja, sua forma de organização. Embora o Estado e as empresas pareçam que atuam em áreas totalmente diferentes, ambos possuem relações muito próximas.

Na relação Estado/empresa, podemos ver que há altos e baixos, quando o poder do Estado não sobressai, o poder da empresa aumenta até atingir o limite, podendo levar a uma crise de mercado, econômica, financeira ou social. O excesso de poder de um sobre o outro, seja o Estado sobre a empresa ou o contrário, será prejudicial de alguma forma para a sociedade.

Para o decorrer desta obra admitiu-se o conceito de Estado como detentor do monopólio da violência legítima, e quanto a sua delimitação histórica se refere ao Estado pós-moderno atual no contexto nacional, tratando do Estado como pessoa jurídica de direito público interno, compreendendo as atividades estatais nas funções administrativa, legislativa e judicial. A empresa foi decidido analisá-la como ente dinâmico, destacando-a do conceito de sociedade e buscando saber como é utilizada a empresa enquanto denominação no nosso direito positivo.

Já no seu segundo capítulo os autores nos falam dos perfis de empresa definidos por Asquini (1943), são eles: perfil subjetivo (a empresa como empresário); perfil funcional (a empresa como atividade empresarial); perfil patrimonial e objetivo e perfil corporativo (a empresa como instituição). A metodologia utilizada foi identificar e classificar os dispositivos da legislação conforme esses perfis, com a intenção de fazer cruzamento de dados.

Os autores nos mencionam que devemos sempre levar em conta que Estado e empresa são centros de poder e se relacionam também no campo institucional, verificam-se novos setores da economia e da sociedade aos quais essas instituições se fazem parceiras em vez de aparecerem com interesses ou contrários.

Assim se tratando de empresas tanto a estatal quanto a pequena empresa, não excluiria a classificação em perfis, mas complementaria a tabela para futuras análises. A intenção seria também classificar os dispositivos de acordo com o expediente de direito utilizado pelo Estado em sua normatização da empresa, para que se possa analisar se há ou não tratamento legislativo diferenciado devido ao tamanho das empresas.

Ao se classificar quanto ao porte, adotou-se o critério do IBGE para definir grande/macro, média, pequena e microempresa pelo possível número de empregados que teria a empresa mencionada no dispositivo legal.

O interesse das empresas pode ser buscado por via do lobby perante o Poder Executivo e, ainda que de forma mais discreta, perante o Poder Judiciário. Por uma decisão dos autores é limitado o trabalho a uma referência sobre a atuação perante o Poder Legislativo. De forma ampla, lobby é a forma pela qual os grupos de pressão procuram participar do processo estatal de tomada de decisões, contribuindo para elaboração das políticas públicas de cada país. Em casos onde as empresas realizam atividades ilegais, por exemplo, é através do Lobby que isto poderia ser minimizado.

Neste capítulo, a empresa será tratada como macro empresa, sendo aquela que consegue se inserir com mais facilidade no diálogo com o Estado. As pequenas e médias empresas podem buscar ter seus interesses tutelados pela atividade legislativa do Estado, porém, para que isso ocorra a partir de lobby, estas normalmente serão representadas em conjunto por entidades de classe similar à das grandes empresas.

Em seu terceiro capitulo os autores nos fazem breves considerações sobre Estado e empresa, onde podemos constatar que estes dois órgãos estão relacionados entre si, como um exemplo de relacionamento entre eles, podemos citar o acesso da empresa ao Estado por meio de Lobby.

As relações habituais entre Estado e empresa podem ser monopolizadas tanto de um lado como de outro. Podemos dizer que as relações de interdependência são pendulares, podendo pender para um dos lados, podendo ter uma conotação de “privatização” do Estado ou de “publicação” da empresa.

O movimento pendular a ser estudado neste capítulo será o do Estado que se deixa “privatizar” porque o domínio da empresa cresce e se coloca de tal forma forte que o Estado age conforme as estipulações da empresa ou porque o Estado busca o formato “empresa” para atuar e exercer suas funções supondo o bem-estar social.

J. X. Mendonça, por outro lado[...] conceituou a empresa como “a organização técnico-econômica que se propõe produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho, e capital, bens ou serviços destinados a troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo riscos por conta do empresário, isto é daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade”. ( REQUIÃO,2007,p.57)

Para a contextualização das relações entre Estado e empresa os autores nos apresentam tipos de Estados. Nos fala do Estado reativo, que se assemelha ao Estado liberal e busca ser mínimo, apresentando uma postura passiva, e, que no pólo oposto, há o Estado proativo. Também se pode mencionar o Estado necessário ao qual o objetivo é de um lado, assegurar liberdade para a sociedade como um todo e, de outro organizá-la com vistas a obter melhores resultados.

Em relação às empresas temos o Estado Interventor empresário, Estado regulador-indutor e o Estado parceiro, o primeiro utiliza a empresa como instrumento de consecução de políticas públicas, já o segundo atua de diversas formas com a empresa e sociedade através de diversas atividades estatais e o terceiro é onde ocorre a parceria entre Estado e empresa.

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