Resumo CPC 06

Universidade Federal da Bahia

Contabilidade Intermediária

Profº.: César Valentim

Aluno : Eduardo Pereira

RESENHA CPC06

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 06 , um arrendamento mercantil “é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.” A operação de arrendamento mercantil se assemelha a operação de aluguel e, até a promulgação da Lei 11.638/07 no ano de 2007, eram contabilizadas como tal. Com o advento da Nova Lei das S.As e a adoção do CPC 06, que se correlaciona à IAS 17 (Leases), a prática contábil brasileiro passou a adotar uma nova sistemática de contabilização dos arrendamentos mercantis estando, portanto, alinhada aos padrões internacionais. Ainda segundo o CPC 06, as operações de arrendamento mercantil podem ser classificadas em arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional. Tal classificação deve ser feita, necessariamente, no inicio do arrendamento mercantil.

Arrendamento Mercantil Financeiro

* 1) Tratamento contábil no arrendatário

Os arrendatários devem reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros como Ativos e Passivos no seu Balanço Patrimonial, ambos correspondendo ao valor justo do bem arrendado ou, caso seja inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil. Diante disso, caso o valor justo do bem arrendado seja menor que o valor presente das prestações, o valor justo deverá ser o valor contabilizado. No início do prazo do arrendamento mercantil, o ativo e o passivo dos futuros pagamentos do arrendamento mercantil são reconhecidos no balanço pelas mesmas quantias, exceto no caso de quaisquer custos diretos iniciais do arrendatário que sejam adicionados à quantia reconhecida como ativo. Os pagamentos mínimos devem ser segregados entre encargo financeiro e redução do passivo em aberto (principal). O prazo de depreciação dependerá das características de cada operação, conforme descrito no CPC 06, itens 27 e 28:

- Se houver certeza sobre a aquisição do ativo ao final do contrato, deve ser utilizado o prazo de vida útil do ativo;

- Se não houver certeza sobre a aquisição do ativo ao final do contrato, deve ser utilizado o prazo do contrato de arrendamento ou o prazo de vida útil do ativo (dos dois o menor).

Portanto, um arrendamento mercantil financeiro dá origem a uma despesa de depreciação relativa aos períodos depreciáveis e a uma despesa financeira relativa ao passivo (financiamento) para cada período.

* 2) Tratamento contábil no arrendador

Os arrendadores devem reconhecer os ativos mantidos por arrendamento mercantil financeiro nos seus balanços e apresentá-los como um recebível, pelo investimento líquido do arrendamento mercantil. Os recebimentos realizados pelo arrendador são considerados amortização de capital e receita financeira. As receitas financeiras são

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