SEGUNDA PARTE: ECONOMIA ESCRAVISTA DE AGRICULTURA TROPICAL SÉCULOS XVI E XVII

SEGUNDA PARTE: ECONOMIA ESCRAVISTA DE AGRICULTURA TROPICAL

SÉCULOS XVI e XVII

O rápido desenvolvimento da indústria açucareira, malgrado as enormes dificuldades decorrentes do meio físico, da hostilidade do silvícola e do custo dos transportes, indica claramente que o esforço do governo português se concentrara nesse setor. O privilégio, outorgado ao donatário, de só ele fabricar moenda e engenho de água, denota ser a lavoura do açúcar a que se tinha especialmente em mira introduzir. As dificuldades maiores encontradas na etapa inicial advieram da escassez de mão-de-obra. O aproveitamento do escravo indígena, em que aparentemente se baseavam todos os planos iniciais, resultou inviável na escala requerida pelas empresas agrícolas de grande envergadura que eram os engenhos de açúcar.

A escravidão demonstrou ser, desde o primeiro momento, uma condição de sobrevivência para o colono europeu na nova terra. Como observa um cronista da época, sem escravos os colonos "não se podem sustentar na terra". Aqueles grupos de colonos que, em razão da escassez de capital ou da escolha de uma base geográfica inadequada, encontraram maiores dificuldades para consolidar-se economicamente tiveram de empenhar-se por todas as formas na captura dos homens da terra. A captura e o comércio do indígena vieram constituir, assim, a primeira atividade econômica estável dos grupos de população não dedicados à indústria açucareira. Essa mão-de-obra indígena, considerada de segunda classe, é que permitirá a subsistência dos núcleos de população localizados naquelas partes do país que não se transformaram em produtores de açúcar.

O homem da terra não somente trabalhava para o colono, como também constituía sua quase única mercadoria de exportação. Contudo, não fora o mercado de escravos das regiões açucareiras e de suas pequenas dependências urbanas, e a captura destes não chegaria a ser uma atividade econômica capaz de justificar a existência dos colonos de São Vicente. Portanto, mesmo aquelas comunidades que aparentemente tiveram um desenvolvimento autônomo nessa etapa da colonização deveram sua existência indiretamente ao êxito da economia açucareira. A mão-de-obra africana chegou para a expansão da empresa, que já estava instalada. E quando a rentabilidade do negócio está assegurada que entram em cena, na escala necessária, os escravos africanos: base de um sistema de produção mais eficiente e mais densamente capitalizado. Superadas essas dificuldades da etapa de instalação, a colônia açucareira se desenvolve rapidamente. Ao terminar o século XVI, a produção de açúcar muito provavelmente superava os dois milhões de arrobas sendo umas vinte vezes maior que a quota de produção que o governo português havia estabelecido um século antes para as ilhas do Atlântico. A expansão foi particularmente intensa no último quartel do século, durante o qual decuplicou.

O montante dos capitais invertidos na pequena colônia já era, por essa época, considerável. Admitindo-se a existência de apenas 120 engenhos - ao final do século XVI - e um valor médio de 15 mil libras esterlinas por engenho, o total dos capitais aplicados na etapa produtiva da indústria resulta aproximar-se de 1,8 milhão de libras. Por outro lado, estima-se em cerca de 20 mil o número de escravos africanos que havia na colônia por essa época. Se se admite que três quartas partes dos mesmos fossem utilizadas diretamente na indústria do açúcar e se se lhes imputa um valor médio de 25 libras, resulta que a inversão em mão-de-obra era da ordem de 375 mil libras. Comparando esse dado com o anterior, depreende-se que o capital empregado na mão-de-obra escrava deveria aproximar-se de 20%, do capital fixo da empresa. Parte substancial desse capital estava constituída por equipamentos importados.

A renda que se gerava na colônia estava fortemente concentrada em mãos da classe de proprietários de engenho. Do valor do açúcar no porto de embarque apenas uma parte ínfima (não superior a cinco por cento) correspondia a pagamentos por serviços prestados fora do engenho no transporte e armazenamento. Os engenhos mantinham, demais, um certo número de assalariados: homens de vários ofícios e supervisores do trabalho dos escravos. Mesmo admitindo que para cada dez escravos houvesse um empregado assalariado - 1.500 no conjunto da indústria açucareira - e imputando um salário monetário de 15 libras anuais cada um, chega-se à soma de 22.500 libras, que é menos de dois por cento da renda gerada no setor açucareiro.

Deve-se ter em conta, entretanto, que os gastos de consumo se ampliaram muito na época holandesa, seja pela necessidade de manter tropa numerosa, seja em razão do fausto da administração do período de Nassau (1637-44). Dificilmente se pode admitir que os colonos portugueses, isolados em seus engenhos e alheios a qualquer forma de convivência urbana, lograssem efetuar gastos de consumo de tal monta. Admitindo com muita margem que os gastos de consumo destes alcançassem 600 mil libras, restaria em mãos dos senhores de engenho soma igual a esta, não despendida na colônia.

As condições do meio não permitiam pensar em pequenos engenhos, como fora o caso nas ilhas do Atlântico. Cabe deduzir, portanto, que os capitais foram importados. Mas o que se importava, na etapa inicial, eram os equipamentos e a mão-de-obra europeia especializada. O trabalho indígena deve ter sido utilizado, então, para alimentar a nova comunidade e nas tarefas não especializadas das obras de instalação. Nas primeiras fases de operação, muito provavelmente coube ao trabalho indígena um papel igualmente importante. Uma vez em operação os engenhos, o valor destes deveria pelo menos dobrar o capital importado sob a forma de equipamentos e destinado a financiar a transplantação dos operários especializados.

A mão-de-obra escrava pode ser comparada às instalações de uma fábrica: a inversão consiste na compra do escravo, e sua manutenção representa custos fixos. Esteja a fábrica ou o escravo trabalhando ou não, os gastos de manutenção terão de ser despendidos. Demais, uma hora de trabalho do escravo perdida não é recuperável, como ocorreria no caso de uma