Sociedade Limitada

A sociedade limitada para chegar a tal nível na economia brasileira tem algumas responsabilidades a qual são essenciais no seu desenvolvimento e importante para seu sucesso. O instituto da limitação da responsabilidade dos sócios foi criado justamente para que os empreendedores tenham certas garantias e, consequentemente, estímulos ao exercício da atividade empresarial. “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas obrigações da sociedade”. (COELHO, 2010).

A limitação das responsabilidades dos sócios resulta da separação patrimonial existente entre a sociedade empresaria e os sócios. Umas das responsabilidades que a torna tão aceita no Brasil é o fato de que para os sócios ela é restrita. Se o capital subscrito não estiver integralizado, o sócio responde solidariamente com os outros, pela parte que resta ser integralizada. O capital social pode ser dividido em cotas, que podem também ser em quantias desiguais para cada sócio, pode ser dado à quantia em dinheiro, ou em bens, mas não é autorizada através da prestação de serviço. A exclusão de um sócio pode ocorrer se caso ele não integralizou de acordo com os prazos e com as condições previstas no contrato da constituição de Limitada. Se o sócio colocar em risco os negócios, esse pode, por justa causa ser excluso, e também tem direito de se defender se for necessário. É obrigação do sócio de repor o que foi retirado da sociedade, assim como os lucros, somente se autorizadas pelo estabelecido no capital social. Da data do registro, ate cinco anos, todos os sócios respondem pela exata estimação dos bens concedidos ao capital social. Não é autorizada a retirada ou distribuição de lucros para o socio, caso haja prejuízo no capital.

REFENCIAS BIBLIOGRAFICAS

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10205&revista_caderno=8

Ultimo acesso: 22:15, 20 de Agosto.

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