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Fatos e indicadores do mercado

• Estabilidade e Crescimento

• Ramo Vida

• Ramo Não vida

• Ramos não tradicionais

• Indicadores de desempenho

• Resseguros

• Perspectivas

Estabilidade e Crescimento

Entre meados da década de 70 e fins da década de 80, o mercado de seguros, previdência privada e capitalização se encontrava estagnado. Inflação elevada, regulação inibidora da competição e cultura nacional desacostumada com os seguros constituíam os principais entraves.

De 1990 para cá, o mercado mudou bastante. Os governos concederam às seguradoras maior liberdade de fixação de preços e demais condições das apólices, diversas companhias internacionais passaram a operar no Brasil, a oferta de produtos se diversificou e a maior concorrência trouxe benefícios para os consumidores na forma de queda de prêmios.

Com as reformas dos primeiros anos da década de 90, teve início um período de crescimento que foi ainda mais acentuado depois do sucesso da estabilização monetária de 1994 que acabou com a hiperinflação.

Os principais indicadores do mercado segurador mais que dobraram: a receita anual com prêmios de seguros e contribuições a planos de previdência passou de US$ 32 por habitante, em 1990, para US$ 395 em 2012 (valores estimados) e o quociente dessa receita contra o PIB subiu de 1,2% para 3,6% no mesmo período.

Em 2012, o referido mercado arrecadou R$ 252,4 bilhões em prêmios diretos de seguros, saúde suplementar, contribuições previdenciárias e em títulos de capitalização. Tais prêmios e contribuições serviram para incrementar provisões que se elevaram a R$ 420 bilhões, o que significou 5,69% do PIB. As provisões também garantiram o pagamento de indenizações de sinistros, benefícios assistenciais e resgates de planos previdenciários e de capitalização no valor de R$ 135,2 bilhões, em 2012 (3,05% do PIB).

A importância do setor ultrapassa, em muito, a expressão numérica. Com efeito, a vida cotidiana, como a conhecemos desde a Revolução Industrial, seria impossível sem os seguros.

As empresas não poderiam aceitar riscos como fazem presentemente, portanto, seus investimentos seriam severamente restringidos e, com eles, a expansão futura das economias. Mercados inteiros entrariam em colapso: basta imaginar o que ocorreria com a venda de automóveis, com o mercado de crédito e com o comércio exterior se não houvesse o apoio dos seguros.

A indústria de seguros, crescentemente, suplementa o Estado no fornecimento de serviços cruciais nas áreas de saúde e de seguridade social e, ao fazer isso, permite que o Estado concentre atenção e recursos no atendimento às necessidades das camadas mais pobres da população.

O gráfico 1 mostra essa evolução e revela que, de 1994 para cá, foi o ramo vida (que inclui seguros de vida, acidentes pessoais e planos de previdência complementar aberta) que puxou o crescimento do mercado de seguros relativamente ao PIB. O faturamento do ramo não vida (seguros de danos, responsabilidades e saúde) ficou relativamente estável como proporção do PIB.

Gráfico 1

O mercado de seguros no Brasil é fortemente concentrado em três sub-ramos: seguro saúde, seguros de pessoas (vida, acidentes e previdência) e automóveis. Juntos estes seguros detiveram 85,7% da receita em 2012. No entanto, o mercado tem crescido significativamente em ramos não tradicionais como riscos financeiros, rural, cascos, habitacional e outros. (Gráfico 2)

Gráfico 2

Ramo Vida

O ramo vida, que engloba seguros de pessoas e contribuições de previdência, é um dos mais importantes do mercado, com 36,6% da receita total de prêmios. (Gráfico 3) Mas existem importantes diferenças dentro desse grupo. O produto mais importante é o que agrega seguro de vida e plano de previdência, chamado Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). Esse produto foi criado em 2002 e rapidamente se tornou a estrela do mercado de previdência.

No VGBL, a contribuição é definida, ou seja, o investidor paga uma quantia mensal ou faz depósitos esporádicos para gerar uma poupança que pode ser recebida de uma só vez ou convertida em parcelas mensais.

A tributação pelo imposto de renda só ocorre no resgate e não incide somente sobre o valor total do saque, mas apenas sobre rendimento obtido pelo que foi aplicado, da mesma forma que ocorre com os fundos de investimento.

Gráfico 3

Ramo Não Vida

No ramo não vida, o seguro mais importante é o de automóvel, seguido do seguro saúde e do seguro patrimonial, como mostrado no Gráfico 4.

O seguro de automóveis já foi o mais importante do país, mas nos últimos anos perdeu participação para outros ramos. Isso está relacionado ao crescimento da demanda por produtos de previdência e ao aumento da competição entre as seguradoras de automóveis, o que barateou os prêmios e diminuiu a receita.

O seguro saúde é um seguro bastante importante no ramo não vida, com 66,6% do total de seguros do ramo não vida. Obteve um crescimento de 124% entre 2006 e 2012.

O seguro patrimonial protege o segurado contra riscos de incêndio e roubo de seu imóvel, bem como dos conteúdos.

A apólice compreensiva residencial ou empresarial adiciona outras coberturas. É um seguro pouco vendido no Brasil quando comparado com o que ocorre nos Estados Unidos e na Europa. A razão é que para muitos brasileiros, o risco maior no que se refere a bens é o roubo e acidentes de automóvel.

Gráfico 4

Ramos não tradicionais

Alguns ramos não tradicionais tiveram rápido crescimento nos últimos anos. É o caso do seguro de garantia estendida para eletrodomésticos, que, inexistente em 2004, arrecadou prêmios de mais de R$ 2,6 bilhões em 2012 e dos seguros de riscos financeiros, rural e habitacional, cujas receitas de prêmios aumentaram, entre 2006 e 2012, respectivamente, 534%, 351% e 253%. (Gráfico 5)

A razão disso prende-se à retomada do crescimento econômico com expansão do crédito, aos excelentes resultados da agricultura e à criatividade do mercado segurador em oferecer novos produtos mais adequados às necessidades e perfis de risco dos consumidores.

O seguro de garantia estendida tem por objetivo garantir ao segurado, após o término de garantia do fabricante e até o limite máximo de indenização contratado, a extensão da garantia do bem segurado, contra defeitos de mão de obra e materiais, discriminados na Apólice/Certificado de Seguro.

O seguro de riscos financeiros protege os contratantes (empresários, locatários etc) contra perdas derivadas de desrespeito a cláusulas contratuais, uma preocupação que aumenta à medida que a economia se reativa.

O seguro rural é um importante instrumento de política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos adversos. Tal seguro teve grande avanço com a criação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural no qual de 40% a 70% do prêmio do seguro são garantidos pelo governo federal.

O seguro habitacional é uma garantia fundamental para o crédito imobiliário, com benefícios para todas as partes envolvidas. Garante que a família permaneça com o imóvel na falta do mutuário por morte ou invalidez permanente. E para a instituição financeira que concedeu o financiamento, a quitação da dívida. Também garante a indenização ou a reconstrução do imóvel, caso ocorram danos físicos causados por riscos cobertos.

Gráfico 5

Indicadores de Desempenho

O mercado está estruturado em 116 seguradoras, 17 companhias de capitalização, 26 entidades de previdência complementar aberta e 13 seguradoras especializadas em seguro saúde. Além disso, no canal de distribuição, existem mais de 70 mil corretoras de seguros. (Tabela 1)

Com a abertura do mercado de resseguro, desde 1937 monopolizado pelo IRB-Brasil Re, a partir da Lei Complementar n° 126, de 2007, existem cerca de 103 resseguradoras cadastradas, sendo 14 resseguradoras locais autorizadas pela Susep, e 33 corretoras de resseguro autorizadas a funcionar no Brasil (dados de dezembro de 2012).

Tabela 1

O mercado brasileiro de seguros, previdência complementar aberta e capitalização se apresenta concentrado em termos de tamanho das empresas. (Tabela 2) As quatro maiores empresas detiveram, em 2012, 29,1% do total da receita no mercado de seguros, 86,2% do total da receita no setor de previdência complementar aberta e 64,4% do total em capitalização. As dez maiores empresa, 55,9% em seguros, 97,7% em previdência e 99,5% em capitalização. Esses percentuais se alteraram pouco nos últimos três anos.

Tabela 2

Um indicador muito utilizado no mercado de seguros é o “índice combinado”, que mede a lucratividade das seguradoras apenas nas operações de seguros, portanto, deixando de fora a lucratividade que obtêm mediante a aplicação das reservas no mercado financeiro e em operações outras como a venda de planos de previdência e títulos de capitalização.

O índice combinado é a soma de três outros índices, a saber:

• índice de sinistralidade (sinistros retidos x 100 ÷ prêmios ganhos),

• índice de despesas administrativas (despesas administrativas x 100 ÷ prêmios ganhos) e

• índice de despesas de comercialização (despesas de comercialização x 100 ÷ prêmios ganhos).

Então, se o índice combinado supera 100, isso indica que a seguradora teve prejuízo operacional.

O gráfico 6 mostra o índice combinado em seus três componentes para o mercado de seguros brasileiro. Vê-se que o índice flutua em torno de 100 com tendência de queda nos últimos três anos, ou seja, de aumento de lucratividade.

A rentabilidade total á ainda mais expressiva, pois as seguradoras ganham com as aplicações financeiras das provisões de seguros. A saúde financeira do mercado brasileiro de seguros está assim fora de dúvida.

Gráfico 6

Resseguro

O resseguro é o seguro do seguro e tem papel fundamental para o desenvolvimento do mercado. Numa seguradora, o risco excedente ao limite técnico deve ser transferido a outra empresa via operações de cosseguro e/ou resseguro e retrocessão, no caso dos resseguradores.

Aceito um resseguro, o IRB poderia atuar nas seguintes condições:

• escolher reter esse risco adicional, se o montante se enquadra dentro do seu limite técnico;

• retroceder ao mercado interno, se o montante ultrapassasse seu limite técnico mas se enquadrasse dentro da capacidade de retenção das seguradoras brasileiras, dada pela soma dos seus limites técnicos mais o do IRB; ou

• retroceder ao mercado externo, se o montante em risco ultrapassasse a capacidade de retenção do mercado interno.

Até 1939, o resseguro no Brasil era feito quase totalmente no exterior, de forma direta ou via empresas estrangeiras que operavam no país.

A criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), como autarquia estatal monopolista nas operações de resseguro e retrocessão, teve como objetivos fortalecer as seguradoras nacionais através da maximização de sua capacidade de retenção e manter no Brasil prêmios de resseguro antes repassados a outros países.

Operacionalmente, cabia ao IRB fixar limites técnicos por ramos de seguros, restrição que se somava aos limites operacionais, margem de solvência e capital mínimo estabelecidos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O IRB detinha, assim, amplas funções normativas e econômicas no mercado de seguros. Ao definir planos e tarifas, o Instituto definia também o patamar mínimo de diversificação e preços de seguros no mercado interno, pois as seguradoras devem ofertar apólices com condições e preços em linha com os requerimentos do IRB.

Tal situação começou a mudar com Emenda Constitucional nº 13, de 1996, que aprovou a quebra do monopólio exercido pelo IRB, e foi sacramentada pela Lei Complementar n° 126, de 2007, que abriu o mercado de resseguro.

O mercado brasileiro ainda faz pouco uso do resseguro. Como se nota na tabela abaixo, em 2012, os prêmios de resseguros representaram apenas 2,0% dos prêmios de seguros. Daqueles, 50,0% foram retrocedidos (transferidos) para o exterior.

O mercado brasileiro se caracteriza, ainda, por um alto grau de cosseguro (partilha de riscos entre as próprias seguradoras), haja vista que os prêmios de cosseguros representaram 58,0% dos prêmios de resseguros.

Tabela 3

A tabela seguinte mostra a divisão por ramos no mercado de resseguros. O ramo mais importante é o de resseguro patrimonial, com 37,9% de participação, seguido pelo de riscos financeiros com 10,1% e pelo de pessoas coletivo, com 10,0% de participação.

Tabela 4

Perspectivas

O mercado brasileiro de seguros, previdência complementar aberta e capitalização tem crescido a taxas elevadas e a expansão continuará no futuro. Nos mercados de países desenvolvidos, a arrecadação anual de prêmios se situa próxima aos 10% dos PIBs. O Brasil, com os atuais 3,4%, tem, portanto, longo espaço de crescimento.

Os seguros de vida e de previdência complementar aberta constituem importante elo na cadeia dos mecanismos de proteção contra riscos da aposentadoria e da velhice.

No Brasil, há algumas décadas, esse risco era inexpressivo, tendo em vista a grande participação dos jovens no conjunto da população, com contribuições que financiavam as aposentadorias e pensões dos idosos.

Atualmente, tal não mais ocorre. De fato, a população brasileira de mais de 65 anos, que se mantivera em torno dos 3% do total até 1970, pode alcançar os 13% em 2020, e níveis de União Européia em 2050.

Isto posto, a pressão sobre os esquemas estatais de seguridade baseados no regime de repartição é inevitável e crescente. Muito já foi feito na reforma da previdência, mas ainda há muito o que fazer. Os seguros de vida e a previdência privada aberta são fundamentais na preparação que as pessoas fazem de seus futuros e como complemento à previdência oficial.

Considerações similares são aplicáveis ao ramo de seguros de saúde: populações mais idosas demandam mais serviços de saúde, mas encontram no Sistema Único de Saúde (SUS) grande escassez de recursos. Aqui a cooperação e repartição de tarefas entre governo e setor privado são ainda mais importantes.

No ramo de seguros de danos, o mercado se beneficiará do funcionamento do resseguro livre. Entre os benefícios da abertura do resseguro estão a ampliação e diversificação da oferta de produtos, aumento da competição entre empresas e melhor apreçamento, em última instância, beneficiando o consumidor final, e acesso a serviços colaterais, maior celeridade na contratação e processamento de resseguros, favorecendo as seguradoras locais.

Adicionalmente, mirando o futuro, a indústria de seguros terá importante papel na administração dos riscos vinculados ao processo de mudanças climáticas em escala global. E não bastará apenas tomar medidas para reduzir emissões de poluentes, cujo impacto só se fará sentir a longo prazo. Será necessário lidar com os riscos que se apresentam no curto e no médio prazo. A escala desses riscos ainda é pequena no caso do Brasil, mas não resta dúvida de que todos os países serão afetados em algum grau. O mercado de seguros é o único capaz de lidar adequadamente com tais riscos.