Venda

e 4º do Código Civil podem consentir caso sejam representados ou

assistidos ou autorizados pelo juiz , pois passam a ter suas capacidades

supridas. Assim o absolutamente incapaz deverá ser acompanhado de seu

representante legal e o Relativamente incapaz deverá estar acompanhado

de seu assistente, todavia, é ele próprio que irá consentir , assinar e fazer

tudo que for necessário à formação do Negócio Jurídico, servindo o

assistente apenas para confirmar suas decisões de forma a suprir sua

incapacidade jurisdicional.

Como diz Carlos Roberto Gonçalves:

“ Portanto, não basta a capacidade genérica para os atos da vida civil . para

vender exige-se também a capacidade específica para alienar ,pois o

cumprimento da obrigação de entregar a coisa pressupõe o poder de

disposição do vendedor . No tocante ao comprador ,basta a capacidade de

obrigar-se”

A lei impõe algumas restrições específicas a celebração do contrato de

Compra e venda devido a ausência de legitimação de algumas pessoas para

agir, ou seja, elas possuem capacidade genérica para gerir todos os atos da

vida civil ,mas naquele caso específico lhe falta a autorização legal para

agir , tornando anulável qualquer ato dessas pessoas em relação a questão

específica prescrita em lei. Encontram-se estes impedimentos