A Organização Internacional - Brasil na Otan

• ““Brasil na OTAN””

De acordo com a jornalista Marina Dias (2019), a designação do Brasil como aliado preferencial extra-Otan dos Estados Unidos pelo atual presidente Donald Trump, em 31 de julho de 2019, foi produto de uma promessa que Trump fez para o presidente Jair Bolsonaro durante a visita do presidente brasileiro à Casa Branca, no mês de março do respectivo ano. Inclusive, Trump, nesta mesma época, cogitou a possibilidade de reunir esforços para que o Brasil ingressasse, também, na Otan, alegando que para tal feito precisaria de uma “aprovação mais ampla da organização”. (FOLHA DE SP, julho, 2019). Todavia, o jornalista Pedro Rafael Vilela (2019) complementa que, conforme o procedimento legal, o trâmite de designação formal deve ser iniciado com a notificação da intenção do presidente, que geralmente costuma-se fazer através de cartas, para o Congresso americano, respeitando o prazo mínimo de 30 dias antes do status entrar em vigor. Desse modo, o presidente Trump notificou a Câmara depois de completados 2 meses do encontro com o Bolsonaro. Concluindo, assim, o processo de formalização no segundo semestre de 2019.

Entretanto, de acordo com o argumento do professor de Relações Internacionais, da Universidade Veiga de Almeida, Tanguy Baghdadi (2019), a possibilidade do Brasil vir a ser integrante da organização é infactível. O professor evidencia que apenas países europeus podem ser convidados, e, eventualmente, serem aceitos na organização de cooperação em defesa, conforme o artigo 10, do Tratado de Washington de 1949. Utilizando, assim, como exemplo a Turquia, que diferente do caso brasileiro, por ocupar pouco espaço do território europeu, sendo majoritariamente asiática, foi aceita na década de 1950. Consoante a isso, Jens Stoltenberg, atual secretário-geral da Otan, numa entrevista concedida à agência Reuters e veiculado pelo jornal eletrônico G1 (2019), endossa essa impossibilidade, quando perguntado sobre a viabilidade do ingresso brasileiro na instituição. O qual afirma que, apesar da organização reforçar a cooperação com países não-membros, o Brasil poderia, no máximo, ocupar o status de parceiro global. Categoria essa que envolve trocas de informações, participações, emissões de operações da própria organização e outras vantagens ao propor iniciativas que envolvam a OTAN. Atualmente, a Colômbia é a única da América Latina a ser participante, desde 2017. Mas, Stoltenberg não garantiu que o mesmo iria acontecer com o Brasil. Visto que, além do requerimento brasileiro para a instituição, seria necessário que outros países latino-americanos pedissem expressamente por isso, e, que os 29 membros da Otan consentissem tal parceria.

Nesse sentido, de acordo com as análises do professor adjunto de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oliver Stuenkel, cedidas ao portal BBC News/Brasil (2019), e, Baghdadi (2019) concordam que ser um aliado prioritário extra-Otan significa dizer que o Brasil não está vinculado diretamente com a organização de cooperação em defesa, porque não é uma parceria militar multilateral. Segundo, Stuenkel (2019),

“"Aliado preferencial extra-Otan" é um nome para designar países que não são membros da aliança Organização do Tratado do Atlâncito Norte (Otan) mas que são aliados estratégicos militares dos EUA, ou seja, que terão um relacionamento de trabalho estratégico com as Forças Armadas americanas. Em inglês, a sigla MNNA é comumente usada para se referir a essa designação, e representa o termo "Major Non-Nato Ally".”(BBC, agosto, 2019)

No entanto, o Brasil não é o único a integrar a lista de aliados extra-Otan, e, tampouco, é o primeiro da América do Sul. A Argentina foi designada durante a administração de Bill Clinton, em 1998. Atualmente, a lista é composta pela Austrália, Coreia do Sul, Israel, Japão, Filipinas, Tailândia, Taiwan, Afeganistão, Tunísia, Marrocos, Nova Zelândia, Bahrein, Jordânia, Egito, Kuwait e Paquistão. Os quais são autorizados: a participarem de projetos de desenvolvimento de tecnologias de defesa; à compra de equipamento militar americano; ao estoque de equipamentos das Forças Armadas estadunidense a preços reduzidos ou gratuitos; e, ao intercâmbio militar através de treinamentos, sem vínculo de segurança mútua. Do ponto de vista do governo, Baghdadi (2019) e Vilela (2019) concordam que tais vantagens são fundamentais e possuem aprovações em todos os setores que a gestão bolsonarista possui apoio. Desde a ala mais ideológica, presente no Itamaraty, e da economia liberal, que vêem os EUA como um pilar para a projeção brasileira no âmbito internacional, até do setor militar, que são adeptos do estreitamento de relações brasileiras com a maior potência militar do mundo.

"A base industrial de defesa brasileira poderá ser beneficiada pelo status de MNNA [aliado prioritário extra-Otan] ao integrar-se de forma mais competitiva nas cadeias globais de valor de alta tecnologia do setor. Poderão ser discutidas opções de maior acesso ao mercado norte-americano e a financiamentos para produtos de defesa exportados pelo Brasil, além da participação em licitações e empreendimentos conjuntos. Espera-se, ademais, a facilitação de trâmites para a aquisição de produtos de alta tecnologia necessários ao avanço de programas estratégicos nacionais", diz a nota”. (VILELA, agosto, 2019)

Contudo, Stuenkel ressalta que esses benefícios não garantem que todos poderão usufruí-los plenamente, porque como não estão consolidados em um tratado, os mesmos podem ser alterados conforme os interesses dos EUA. De igual modo foi no caso argentino que, desde a sua entrada no rol do grupo dos aliados, não obteve consideráveis proveitos. Logo, "o apoio explícito dos EUA para entrar na OCDE vale muito mais, porque uma vez dentro da OCDE, você não sai. Enquanto que, se vencer o [Joe] Biden em 2020, um candidato que não quer se aproximar do Brasil, [a medida] não faz diferença." (BBC, agosto, 2019). Nesse sentido, de acordo com a jornalista Juliana Gragnani (2019), que traz comentários dos especialistas e professores de ciência política e relações internacionais, Paul Poast (Universidade de Chicago) e Juliano Cortinhas (UNB) respectivamente, as críticas que são tecidas ao Brasil é de que o país, em termos práticos, não tem muitos ganhos reais quanto imagina ter, por duas razões: a primeira se dá pela natureza dessa aliança ser mais comercial, já que são os produtos da indústria de defesa americana que serão ofertados, do que política. E, a segunda, porque existe uma pressão de que, com esse estreitamento, o país brasileiro possa corresponder às expectativas estadunidenses no âmbito geopolítico, uma vez que a forte influência chinesa na economia dos países latino-americanos é ameaçadora. Mas, as incipientes capacidades econômicas e políticas do Brasil são empecilhos para tal projeto, porque existe uma dependência brasileira do comércio chinês em exportações, que no primeiro semestre de 2019 atingiu cerca de 26,8%, e em importações, a qual lidera no ranking oficial.