DRAWBACK INTEGRADO INTERMEDIÁRIO COMO MECANISMO DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

COMÉRCIO EXTERIOR

JANICE MOREIRA BRESLAUER

DRAWBACK INTEGRADO INTERMEDIÁRIO COMO MECANISMO DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES

Rio de Janeiro

2013

JANICE MOREIRA BRESLAUER

DRAWBACK INTEGRADO INTERMEDIÁRIO COMO MECANISMO DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES

Monografia a ser apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de. Pós Graduação em Comércio Exterior da Universidade Estácio de Sá.

Rio de Janeiro

2013

RESUMO

Sumário

Sumário 6

INTRODUÇÃO 7

4.1 Drawback Integrado 12

4.2 Drawback Integrado Intermediario 13

4.2.1 PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DO DRAWBACK INTEMREDIARIO 13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18

INTRODUÇÃO

Com a abertura das economias e o declínio da proteção do Estado contra produtos estrangeiros por meio de barreiras tarifárias, as indústrias precisaram desenvolver competência para concorrer no mercado internacional.

De acordo com Ludovico (2007), o mercado mundial é de mais de 10 trilhões de dólares, dos quais o Brasil, apesar de todo o seu potencial, apresentava apenas 1,17% de participação em 2005, ficando com a 22ª ou 23ª posição como nação exportadora.

A participação no comércio internacional tem sido a chave para o sucesso e a prosperiade de empresas e países. Essa atuação não tem sido importante somente para as nações ricas, mas também para as nações em desenvolvimento. A exportação assume grande importancia para as empresas, pois é o caminho eficaz em um ambiente globalizado e cada vez mais competitivo.

Naturalmente, o governo brasileiro tem incentivado, cada vez mais, o comércio de produtos brasileiros com outros países.

O Estado mantém a estratégia de ampliar a participaçao das exportações brasileiras com o objetivo de fortalecer a inserção internacional do Brasil. A atividade exportadora também tem outra importância estratégica que é a de gerar renda e emprego, para a entrada das divisas necessárias ao equilíbrio das contas externas e para a promoção do desenvolvimento econômico.

Historicamente, o comércio exterior sempre serviu para estimular a economia nacional e fonte de recursos do governo para momentos de crise, sendo assim, o Governo Federal lançou, em setembro de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Comércio Exterior –SECEX, a Estratégia Brasileira de Exportação 2008/2010, onde uma das ações implementadas foi a identificação e redução dos entraves burocráticos que emperram o comércio exterior brasileiro.

O acompanhamento da Estratégia Brasileira de Exportação é realizado pelo sistema de monitoramento da Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP, cujo objetivo é promover a competitividade de longo prazo da economia brasileira, consolidando a confiança na capacidade de crescer, com uma maior integração dos instrumentos de política existentes, forntalecimento da coordenação entre instituições de governo e aprofundamento das articulação com o setor privado.

Visando estimular as exportações, a PDP executou algumas medidas, como: Medidas Tributárias, Medidas Regulatórias, Medidas de Financiamento, Medidas de Defesa Comercial.

Em especial, as Medidas Tributárias, visam o estímulo às exportações proporcionando ferramentas facilitadoras e favoráveis a exportação. Neste sentido, verificou-se a instituição do Drawback Integrado como medida tributária que permite que empresas importem ou adquiram no mercado interno, de forma combinada ou não, insumos com a suspensão do Imposto de Importação – II, do Imposto de Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição ao Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para emprego ou consumo na industrialização de produtos a serem exportados e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. A suspensão também se aplica nos casos de importação e de aquisição no mercado interno de insumos para utilização em reparos, criação,cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.

A conclusão do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômias Aplicadas, é que em 2009, dos US$ 38 bilhões exportados, com a utilização do Drawback, foram importados US$ 5,3 bilhões em insumos e US$ 1,9 bilhões foram adquiridos na aquisição de insumos no mercado brasileiro. A inteção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC é que o novo Drawback Integrado Suspensão equilibre a relação entre insumos importados e nacionais.

A SECEX realizou estudo e observou a participação do drawback nas exportações do Brasil.

Fonte: Dísponível em: <http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1311196743.pdf> Acesso em 15 nov. 2013.

1. REGIME ADUANEIRO DE DRAWBACK

Pela definição de Plácido e Silva, em seu vocabulário jurídico, “Drawback”, do Inglês, é uma palavra composta de To draw (Tirar) e back (outra vez), designando assim o sistema tributário admitido nas importações, para criação de direitos de compensação aos produtores, com a reversão ou restituição dos impostos pagos pela matéria-prima, uma vez transformada em produtos ou mercadorias, que se destinem à exportação. E finaliza dizendo “...mostra-se uma verdadeira restituição de impostos cobrados sobre a matéria prima, quando importada, desde que, transformada em outro produto, se destine à exportação”.

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