Projeto de Lei - Parlamento Jovem

                      Projeto de Lei- Parlamento Jovem

Epígrafa:

Sr Presidente da República, esse Projeto de Lei consiste em ser uma Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal n° 101 criada em 16 de Maio de 2019.

Emenda:

Esse Projeto reside em relatar que as faculdades deveriam ser uma continuação do Ensino Médio, sendo assim seriam obrigatórias e gratuitas, assim como o Ensino Fundamental e Médio. O Governo poderia tirar verbas da União e de Empresas Estatais para investir na Educação atual do Brasil.

Preâmbulo:

Nós, jovens defensores da Educação Brasileira prezaria em saber que o Congresso Nacional através do Presidente da República decreta e nós sancionamos a seguinte Lei Complementar: Ensino Superior já! Tendo em base o Art. 206 IV - “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;” da Constituição Federal de 1988.

TÍTULO I

A Educação

Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece uma relação entre a Educação Pública e o Congresso Nacional afins de uma Educação melhor para o País com amparo ao Art. 208. § 1º segundo a Constituição.

§ 1º Os requisitos desta Lei Complementar demanda a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios os mesmo definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

TÍTULO II

Art 2° Esta Lei aplica-se a educação escolar, que se amplifica por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 1º O acesso ao Ensino superior deverá ser fundamental, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

§ 2° As faculdades seriam capazes de serem integrais, sendo assim iria abranger todo e qualquer cidadão, preparando para sua vida Acadêmica, portanto faz-se necessário que o Governo através do MEC crie cursos preparatórios para os Professores que irão dar aulas nas Faculdades.  

Prazo de Vigência

Esta Lei inicia-se em 30 dias após a sua publicação e aceitação segundo o Congresso Nacional.

Justificativa

A Educação é necessária para o progresso do País, tornar cidadãos conscientes é algo eficaz, mas faz se fundamental um ensino superior, sendo assim todos independentes de cor, etnia, religião, ou qualquer outra característica iriam ter a oportunidade de se integrar a sociedade e exercer o seu papel de cidadão.

Fecho

A atual sociedade em meio a tanta tragédia e crises, o que resta a ela é a Educação, sendo assim a mesma deve ser prevalecida.