A Formação Da Agenda Brasil

A formação da agenda no Brasil: caso das mobilizações políticas em 2013.

Na formação da agenda de política existe uma relativa falta de clareza, isto é resultado do fato de que várias agendas coexistem, mas nem sempre as questões que incorporam coincidem. É bastante comum, no debate das políticas públicas, ouvirmos referências a uma agenda do Estado ou agenda da sociedade. Esta expressão é utilizada para fazer referência à lista de questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais. Uma delas é a agenda sistêmica, que por exemplo, no Brasil, trata de questões como a desigualdade social, a violência, a degradação ambiental e o desenvolvimento econômico e social compõem a agenda sistêmica. A agenda governamental, reúne os problemas que um governo específico escolheu tratar. Sua composição dependerá da ideologia, dos projetos políticos e partidários, da mobilização social, das crises conjunturais e das oportunidades políticas. Outra diferente é a chamada agenda de decisão, que compreende a lista de problemas a serem objeto de deliberação no curto e médio prazo, pelo sistema político, ou seja não só o governo, mas os poderes constituídos, inclusive o Judiciário. Para que estas agendas sejam formadas existem os atores governamentais, que abrangem o presidente da República, altos burocratas e funcionários de carreira, diplomatas, políticos eleitos e nomeados, parlamentares, funcionários do Legislativo e membros do Judiciário, governadores de Estados e prefeitos, empresas públicas e organizações governamentais diversas. E existem ainda os atores não governamentais compreendem os grupos de pressão, instituições de pesquisa, acadêmicos, consultores, organismos internacionais, sindicatos e associações civis de representação de interesses, partidos políticos, empresas e organizações privadas de diversos tipos, organizações não governamentais, movimentos sociais, empresários políticos. Dentro neste contexto temos os atores visíveis, que são aqueles que recebem significativa atenção da imprensa e do público: o presidente da República, assessores de alto escalão, lideranças parlamentares, líderes dos partidos políticos de situação e de oposição, movimentos sociais, entidades e organizações civis, e tem os atores invisíveis, que compreendem os burocratas de carreira, consultores especializados, acadêmicos, conselheiros presidenciais, assessores de ministros, assessores legislativos e outros funcionários parlamentares. Esses atores têm mais influência na especificação das alternativas para solução dos problemas do que na inclusão ou exclusão de questões na agenda governamental. Outro fator que influi na formação da agenda de políticas é o processo de evidenciação de temas como o reconhecimento da existência de problemas, a partir de eventos momentâneos, da forma de manifestação das demandas, das crises e das informações sobre os eventos. a proposição de políticas, que é afetada pela ação dos atores visíveis, dos atores invisíveis e das comunidades políticas, o fluxo da política que envolve o clima ou sentimento nacional com relação aos governos e aos temas, as forças políticas organizadas e a disputa interpartidária e eleitoral. Sobre o assunto encontramos o estado de coisas, que para se tornar um problema político e passar a figurar como um item da agenda governamental, é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características, mobilize ação política; constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe; constitua uma situação de oportunidade, ou seja, uma situação na qual algum ator relevante perceba vantagens, a serem obtidas com o tratamento daquele problema. Por outro lado ao deixar de ser um estado de coisas, e se transformar em um problema político, uma questão qualifica-se à inclusão na agenda governamental. Embora mais atenção seja destinada à formulação de alternativas e à tomada de decisões, a formação de agenda representa uma das mais importantes fases do ciclo da política pública, especialmente porque mobiliza fortes recursos de poder. Quanto no que tange as arenas políticas e o comportamento dos atores, criam-se expectativas que não significam desejos, expectativas são suposições que os atores formulam sobre as conseqüências de cada alternativa, sobre os seus interesses. Obviamente, há atores que têm expectativas de obter vantagens com uma decisão e outros que acreditam que esta decisão vá lhes trazer desvantagens. A partir destas expectativas é que os atores se mobilizam, defendendo o seu interesse, expresso em preferências. Todo ator possui preferências, uma preferência é a alternativa de solução para um problema que mais beneficia um determinado ator. Assim, dependendo da sua posição, os atores podem ter preferências muito diversas uns dos outros quanto à melhor solução para um problema político. As preferências para se tornarem ainda mais atrativa aos atores dependem do cálculo de custo benefício de cada ator. O cálculo de custo benefício é o cálculo das perdas e anhos ou das desvantagens e vantagens que cada ator atribui a cada meio proposto para solucionar um problema. Este cálculo não se restringe a custos econômicos ou financeiros. Envolve também elementos simbólicos, como prestígio ou elementos políticos, como ambições de poder e ganhos ou perdas eleitorais, por exemplo. As preferências se formam em relação aos issues ou questões, o issue que é um item ou aspecto de uma decisão, que afeta os interesses de vários atores. Porque, dependendo da decisão que for tomada quanto a esses pontos, alguns atores ganham e outros perdem, e a política assume uma configuração ou outra. Para isso os atores criam as regras do jogo, que consistem no conjunto de normas formais e informais que regem o processo de interação dos atores. Em função das preferências, das expectativas de resultados que tragam vantagens e desvantagens de cada alternativa para a solução de um problema, e da estrutura de oportunidades, os atores fazem alianças entre si e entram em disputa do jogo. Assim se formam as arenas políticas, mas as arenas políticas não são espaços físicos, mas sim contextos sistêmicos, interativos, que configuram a dinâmica de atuação dos atores. As arenas políticas podem ser tanto distributivas, redistributivas, regulatórias e constitucionais. Os jogos criados pelos atores, por sua vez, são situações competitivas, nas quais a lógica é vencer o adversário em uma situação específica, sem eliminá-lo totalmente do processo, de tal maneira que ele possa vir a ser um aliado num momento posterior, quando for de interesse desse ator. Mas para aconteça este jogo de interesses é preciso que haja uma negociação que é um processo que se estabelece entre

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