A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Junival Santos Alves*

Resumo

O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio Constitucional da Eficiência frente ao Gestor Público, com o intuito de apresentar sua importância na Gestão Pública. O princípio da eficiência administrativa estabelece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei. Tal princípio está expresso na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 19/1998, para compor em conjunto com os princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Publicidade. O objetivo dessa análise foi dar a esse principio um contorno próprio, mostrando sua importância no setor público e agregando a noção de modernidade que o redimensionou no mundo da Gestão Pública, possibilitando aos gestores públicos trilhar por um caminho menos burocrático, e mais eficiente.

Palavras Chave: Gestão Pública, Princípios da Gestão, Princípio da Eficiência.

Abstract

This article aims to study the constitutional principle of efficiency across the Public Manager in order to present its importance in Public Management. The principle of administrative efficiency states: every action must be administered oriented materials and effective achievement of the put purpose by law. This principle is expressed by the Federal Constitution, the Constitutional Amendment No. 19/1998, to form together with the principles of legality, morality, impersonality and Advertising. The aim of this analysis was to give this principle a contour itself, showing its importance in the public sector and adding the notion of modernity that the resized in the world of Public Management, enabling public managers tread for a less bureaucratic way, and more efficient.

Key-Words: Public Management, Principles of Management, Principle of Efficiency.

Introdução

Este texto tem por finalidade demonstrar a importância do princípio da eficiência para a Gestão Pública, bem como a necessidade de que seus agentes comprometam-se em buscar maiores resultados dentro dos recursos disponíveis, sempre tendo como parâmetro o indeclinável atendimento ao interesse público. Dessa forma, o princípio da eficiência vem marcar uma mudança de perfil da Gestão Pública, perfil este que se preocupa com a qualidade, agilidade e credibilidade dos serviços públicos. Ele estabelece uma nova condição do cidadão frente à própria atuação do Estado-administração, que passa a ter que utilizar o instrumental burocrático não como um fim em si mesmo, mas como o mecanismo de concretização do interesse do cidadão, individual ou coletivamente.

A Eficiência é um termo que designa o fazer bem, utilizar adequadamente os recursos organizacionais disponibilizados aos gestores e aos demais trabalhadores. Em outras palavras, a eficiência é sinónimo de utilização racional dos recursos de forma a maximizar a probabilidade de atingir os resultados pré-determinados.

A Emenda Constitucional nº 19/98, introduziu no artigo 37 da Constituição Federal, a obrigatoriedade de observação por parte da gestão pública, além dos princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Publicidade, o princípio da Eficiência, o qual proporcionou uma nova roupagem para a Gestão Pública no Brasil.

A Gestão Pública surgiu após a revolução industrial, quando os profissionais decidiram buscar solução para problemas que não existiam antes, usando vários métodos de ciências para gerir os negócios da época, o que deu início à ciência da Gestão Pública, que é uma área do conhecimento dedicada ao estudo das atividades relacionadas a gerencia de instituições públicas, cabendo ao profissional coordenar, planejar, dirigir e executar processos em departamento Federais, Estaduais e Municipais.

Abrange áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas, Políticas Públicas, entre outras. Como todas as organizações administrativas, são baseadas numa estrutura hierarquizada com graduação de autoridade, correspondente às diversas categorias funcionais, assim é a gestão Pública, ordenada pelo poder Executivo de forma que distribua e escalone as funções de seus órgãos e colaboradores, estabelecendo a relação de subordinação.

Portanto, o princípio da Eficiência passa a ser um instrumento que possibilita extrair o sentido pleno e verdadeiro da lei maior, proporcionando a estabilidade e a legitimação de um serviço público moderno e democrático que vem sendo delineado ao longo dos últimos anos em razão do comando constitucional imperativo da eficiência, possibilitando novos caminhos para a Gestão Pública Brasileira.

Nova Gestão Pública

A Gestão está presente nas mais diversas áreas de atuação das nossas vidas, desde a antiguidade ela já se fazia presente nos grupos através de seus lideres, nas iniciativas privadas, e, é claro, no setor público. E na atualidade não é diferente, buscamos a todo custo organizarmos nossas vidas da melhor forma possível, ou seja, realizarmos gestão. Sendo assim, podemos afirmar que gestão é um processo de gerenciamento e administração em todos os segmentos da vida, onde existe uma instituição, uma empresa, uma entidade social de pessoas, a ser gerida ou administrada, objetivando o crescimento estabelecido pela empresa através do esforço humano organizado pelo grupo com metas específicas a serem alcançadas.

A gestão surgiu após a revolução industrial, quando os profissionais decidiram buscar solução para problemas que não existiam antes, usando vários métodos de ciências para gerir os negócios da época, o que deu inicio a ciência da gestão, pois é necessário o conhecimento e aplicação de modelos e técnicas administrativas nas práticas das atividades públicas, para obter uma gestão pública eficiente.

Gestão Pública é o termo que designa ou integra um campo de conhecimento e de trabalho relacionados às organizações cuja missão seja de interesse público ou tenha tal finalidade. Ao mesmo tempo em que caracteriza comoo conjunto de gestores, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde, Cultura, etc.

Dessa forma, uma organização pode ser privada ou pública, mas com interesses que alcance toda a comunidade. Por tanto, pode haver “gestão pública” em organizações públicas e privadas, embora seja bastante incomum uma preocupação