A Importância Da ALCA Para O Desenvolvimento Dos Países Participantes

A importância da ALCA para o desenvolvimento dos países participantes

Clailton Ataídes de Freitas1

O propósito desse artigo é tentar desmistificar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), e/ou todo o processo de integração econômica entre os mercados, como sendo o “grande vilão” da humanidade e o co-responsável direto, no futuro próximo, por promover o atraso tecnológico nos países em desenvolvimento.

A ALCA teve seu início em 1994, em Miami nos Estados Unidos. E o seu objetivo maior é a busca da integração das economias do Continente Americano (América do Norte, Central e do Sul) em uma única área de livre comércio. Assim, em primeiro lugar será buscado eliminar de forma progressiva qualquer restrição comercial, como as tarifas, as barreiras não-tarifárias, bem como outras medidas de efeito equivalente que restringem o comércio entre os países membros. Em segundo lugar, estabelecer regras jurídicas justas e claras capazes de promoverem os investimentos diretos na formação bruta do capital nos países participantes – através da criação de ambientes estáveis que protejam os investidores interno e não criando obstáculos as investimentos externo (fora do hemisfério). Em terceiro lugar, garantir que os benefícios do processo de liberalização da ALCA não sejam prejudicados por práticas empresariais anticompetitivas, como as políticas de dummping. Finalmente, todo o processo de liberação

comercial será negociado entre as partes. Tendo assim, diferentes cronogramas de liberalização comercial, o que irá facilitar a integração das economias menores e menos competitivas, sem perdas econômicas que possam comprometer a sustentabilidade política e econômica dos países. Cabe ressaltar, que A ALCA não está impondo nenhum acordo aos países, o que está acontecendo são negociações específicas, ligadas a determinados setores estratégicos dos países que participam do acordo.

Quando refiro-me à ALCA, não estou falando, somente, da integração entre o Brasil, os Estados Unidos, Canadá, México. A ALCA é muito mais abrangente, e diz respeito a países como: Jamaica, Honduras, Colômbia, Guatemala, Guianas entre outros. Ao todo, são 34 países que buscam integrar-se com o firme propósito de aumentar os seus mercados, alavancar e sustentar o crescimento de longo prazo, através do incremento da competitividade interna da produção industrial e pela melhoria da qualidade dos produtos consumidos internamente, beneficiando diretamente o consumidor final.

As restrições comerciais, em forma de tarifas, subsídios a determinados setores da economia, quotas de exportação, barreira fitosanitárias, ou outras, pode até no curto prazo aumentar o emprego de mão-de-obra, no entanto, em longo prazo o setor protegido tende a aumentar consideravelmente o mark-up não beneficiando diretamente o consumidor final. A geração de emprego de mão-de-obra por imposição de tarifas tem alto custo social. Veja, por exemplo, o que diz Salvatore sobre as quotas de exportação de automóveis imposta pelos

Estados Unidos ao Japão na década de 80. Como a indústria automobilística japonesa estava tecnologicamente mais avançada do que a americana, as importações americanas de carros japoneses aumentaram de 18% para aproximadamente 30%. A produção de automóveis dos Estados Unidos reduziu em quase um terço. O reflexo sobre o mercado de trabalho foi substancial, pois, aproximadamente 300.000 mil trabalhadores perderam o emprego. Por negociação bilateral, o Japão aceitou fixar a quota de exportação em 1,68 milhão de unidades de 1981 a 1985 e a 1,85 milhão de unidades para 1984 e 1985. Esse acordo, significou um acréscimo de preço de U$ 600,00, para cada automóvel fabricado nos Estados Unidos. Com isso, a Detroit obteve, no período 1983-85, um lucro líquido de U$ 24