C) Teoria Pluralista - Estabelece Que Haverá Tantos Crimes Quantos Forem Os Participantes. Cada Um Deles Responderá Por Um Delito. O CP Adotou, Como Regra, A Teoria Unitária. Adotou-se, Também, Como Exceção, As Teorias Dualista E Pluralista. O Có

c) Teoria pluralista – estabelece que haverá tantos crimes quantos forem os participantes. Cada um deles responderá por um delito.

O CP adotou, como regra, a teoria unitária. Adotou-se, também, como exceção, as teorias dualista e pluralista.

O Código Penal Brasileiro adotou a teoria monista ou unitária que, para o professor Luiz Regis Prado seria uma teoria monista de forma “matizada ou temperada”.[1][15] De acordo com o professor Damásio, entretanto, apesar de o nosso Código Penal ter adotado a teoria monista ou unitária, existem exceções pluralísticas a essa regra. É o caso, por exemplo, do crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) e passiva (art. 317 do CP); do falso testemunho (art. 342 do CP) e corrupção de testemunha (art. 343 do CP); o crime de aborto cometido pela gestante (art. 124 do CP) e aquele cometido por terceiro com o consentimento da gestante (art. 126 do CP); dentre outros.

Para a Teoria Monista ou Unitária, o Direito só se concretiza com a ação individualizadora da sentença.

Já para a Teoria Dualista a separação da atividade judiciária com a legislativa, sendo esta com a criação de preceitos para serem aplicados aos fatos concretos; enquanto aquela se limita em reconhecer tais preceitos para sua aplicação prática.

Para a concepção dualista o direito existe independente da atividade do intérprete, seja o juiz ou o particular.