A Refinaria De Pasadena

Como já aconteceu em diversos episódios, mais uma vez a administração publica é alvo de investigações por superfaturamento, evasão de divisas, propinas e lavagem de dinheiro entre outras falcatruas e trambiques com o dinheiro publico.

No ano de 2006, foi proposto ao Conselho de Administração da Petrobrás, a aquisição de 50% da refinaria Pasadena, localizada no Texas (EUA), que fora adquirida no ano de 2005 pela quantia de US$ 42,5 milhões por uma empresa belga denominada Astra Oil, sendo que o valor dessa aquisição seria de US$ 360 milhões tendo como base um projeto que seria desenvolvido pela Petrobrás, em parceria com empresas internacionais, para o crescimento no mercado internacional de petróleo, bem como, para melhorar o atendimento à demanda interna no tocante a energia elétrica e o próprio petróleo.

O aval para que essa negociação fosse concretizada, foi dado pela atual Presidente da República Dilma Rousseff, que na época era ministra da Casa Civil no governo Lula e presidia o conselho de administração da estatal.

No ano de 2008, a empresa Astra Oil e a Petrobras se desentendem devido a divergências na área de investimentos na refinaria, e como fruto desse desentendimento a empresa belga usou duas clausulas contratuais que, segundo a estatal, na época em que foi apresentada a proposta de compra essas cláusulas foram omitidas e só apareceram quando a empresa Astra Oil acionou judicialmente a Petrobrás para fosse cumprida a clausula Put Opiton, que obrigava a outra parte da sociedade em qualquer situação de desavença, comprar os 50% restantes, e a outra clausula denominada Marlim, essa segunda garantia um lucro anual de 6,9% à Astra Oil, com o decorrer do processo judicial e com a condenação da Petrobrás em varias estâncias, não houve muito a ser feito, a não ser aceitar a condenação e cumpri-la.

Em 2012, por determinação da justiça, a Petrobras paga US$820,5 milhões à Astra Oil pelos 50% restantes, já em 2013 o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar supostas irregularidades na compra da refinaria (2006), considerando o valor exorbitante de US$ 360 milhões pago pela estatal nos primeiros 50% na mesma refinaria que fora negociada um ano antes (2005) pela empresa belga por um valor aproximado de 8,47 (oito, quarenta e sete vezes) mais barato, ou seja US$ 42,5 milhões que a Astra Oil desembolsou na aquisição da refinaria .

A presidente Dilma afirma que só deu seu aval à compra dos primeiros 50% da refinaria porque desconhecia cláusulas Put Option e Marlim, que não apareciam no resumo que o conselho apresentou. A compra esta sendo investigada pela Polícia Federal, TCU e o Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

As cláusulas Put Option e Marlim:

A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre as partes, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano. A presidente Dilma esta envolvida nesse negócio pelo fato de, ter votado a favor da compra da refinaria em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras, baseada em parecer “falho” e em documentação que omitia duas cláusulas do contrato, chamada Put Option e Marlim. Essas cláusulas, mais tarde obrigariam a estatal a desembolsar mais dinheiro no negocio, causando