A Resenha Critica

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO”

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DISCENTE: Pedro Henrique Casalecchi Bortoletto

DOCENTE: Profa. Dra. Regina Laisner

DISCIPLINA: Teoria Política

CURSO: Relações Internacionais - 2º Ano (Noturno)  

RESENHA CRÍTICA: "As restrições morais do Estado" In: Nozick, Robert.
Anarquia, estado e utopia. Rio de Janeiro: Zahar, 1991

 

No terceiro capitulo da obra, Robert Nozick defende que o máximo que um Estado deve chegar a ser é um Estado mínimo, isso após deixar de ser um Estado ultramínimo. Assim, o poder estatal deve ser o menos interventor possível nos diversos setores que compõem a sociedade, respeitar a individualidade dos seus cidadãos e não delimitar a suas posturas, sendo determinante em circunscrever aquilo que não se deve em salvas situações de perigo iminente. Isto posto, o Estado deve “proteger os seus cidadãos contra a violência, o roubo, a fraude” (NOZICK, 1991. p. 42) e ao uso ilegítimo da força, pois somente o Estado é detentor do monopólio da violência, quando a julgar necessária. Desse modo, agindo como um “guarda-noturno” da não-violação de direitos ao providenciar serviços de proteção àqueles que adquirem um “contrato de proteção”, argumento esse fundamentado pelo autor através da perspectiva kantiana defensora dos indivíduos como sendo fins e não meios.

Outrossim, esse Estado mínimo deve sempre priorizar a individualidade de seus cidadãos e não pode obrigar um homem mais abastado em contribuir com o menos privilegiado para que esse tenha a sua qualidade de vida melhorada, visto que o Estado estaria cometendo uma violação moral do direito individual de seus cidadãos. Além disso, o teórico enuncia que não deve haver nenhuma redistribuição entre os indivíduos, isso porque o termo é aplicado “as razões para um arranjo, e não ao arranjo em si” (NOZICK, 1999. p. 43) e em momento algum houve se quer alguma distribuição. Por consequência, os bens pertenceriam àqueles que os tornaram propriedade e não poderiam ser doados a outras pessoas através de uma intervenção estatal. Deste modo, uma instituição possuí tal característica se for considerada redistributiva e, caso se encontre razões não redistributivas, essa denominação tornar-se-á inadequada, sendo que o autor admite a possibilidade de haver razões que desqualifique a referente nomeação, entretanto, isso não é abordado pelo mesmo.

Evidentemente, o autor é adepto do conceito da meritocracia, além de valorizar a liberdade. Neste sentido, seria equivocado acreditar que com apenas o esforço individual as pessoas podem ascender na vida, sendo que uma pessoa menos privilegiada poderá até realizar tal feito, mas não se pode achar que sem incentivos e sem as devidas oportunidades essa pessoa melhorará de vida. Ora, quando um indivíduo privilegiado disputa por uma posição social com outro tido como pobre o seu esforço será deverás menor em consequência de diversos fatores socioeconômicos. Logo, a igualdade não existiria nessa concorrência e a única liberdade seria a de sonhar, dado que na prática as chances de ascensão do menos privilegiado seriam irrisórias e, se não houvesse intervenção estatal, como sugere Nozick, fatalmente haveria uma perpetuação dos mais privilegiados nas posições mais altas da sociedade.

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