AD POLÍTICAS PÚBLICAS

Disciplina: Políticas Públicas

Curso: Gestão Pública

Professor:

Nome do aluno:

Data: 23/10/2012.

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Igualdade Racial: Um tema de destaque nas políticas públicas brasileiras

A politica pública de Promoção de Igualdade Racial é um programa social muito comentado na atualidade, principalmente quando tratado dentro da realidade da população Brasileira. Ao acessar o site da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo-RS localizei a Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), que está vinculada a Secretaria Especial de Gabinete, ao ler a apresentação sobre o seu papel e funções desempenhadas resolvi entrar em contato via telefone, pois entendi como a forma mais rápida para acesso a mais informações. Contatei com o assessor Senhor Cleber Moreira, que trabalha junto com o Coordenador Eduardo Tamboreno, e o mesmo se propôs a responder aos meus questionamentos via e-mail.

Ao receber o Programa Plurianual (PPA) da política pública em questão, analisei e vi a necessidade de maiores pesquisas sobre o assunto, pois o servidor Cleber não respondeu as minhas indagações, apenas encaminhou-me o PPA da Coordenadoria. Na busca por mais material, visualizei páginas da internet do governo estadual e federal, entre outras fontes da internet. A minha participação direta dentro de prefeitura tornou-se impossível por questões profissionais e devido ao horário de expediente da COMPPIR.

A Política escolhida trata dos esforços contra a desigualdade racial no país, e isso só ocorre devido a notável existência do fato, além de largas pesquisas de constatação na área. As lutas da sociedade civil juntam-se com os trabalhos do governo enfrentando e planejando um novo caminho de caráter redistributivo. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de igualdade racial de Novo Hamburgo, assim como a de outros municípios brasileiros só existe devido à criação da Secretária Especial de Promoção da Igualdade Social (SEPPIR), em 21 de março de 2003 e mais tarde no ano de 2008 tornou-se Ministério, dessa forma, notando-se a importância dada pelo Estado na temática racial. A SEPPIR trabalha para promover a igualdade racial, articulando com os demais ministérios e suas secretarias, governos estaduais e municipais. Dentro da secretaria (SEPPIR) existe o Conselho Nacional de Participação da Igualdade Racial (CNPIR), este responsável por políticas de promoção da igualdade racial com destaque na população negra e outros ramos étnicos do povo brasileiro.

A temática racial é muito ampla dentro da atuação do governo, existindo também dentro de outras políticas sociais. No PPA federal do período de 2012-2015 (LEI número 12.593/2012) a Política de Igualdade Racial está inserida dentro das políticas sociais. Um bom plano de governo planeja tudo que deve e precisa ser trabalhado em um período de quatro anos. O acompanhamento e a execução dessas previsões são feitos através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe das metas e prioridades anuais do governo e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária anual). A politica em questão está dentro do programa 2034 do PPA federal, com despesas previstas no total de 337.113 mil reais, disponível no portal do orçamento público. A importância da politica de igualdade racial é notada pelo elenco de projetos e programas previstos no orçamento da união, são questões de preocupação com a imagem da pessoa negra, seu valor e igualdade, além da valorização da sua história e posição perante a sociedade. Se todas as aspirações e planos do governo forem bem gerenciados, com certeza serão garantidos ótimos resultados na gestão atual do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Como já introduzi no texto, a minha pesquisa não foi bem atendida pela Coordenadoria que eu escolhi, também não foi possível a minha presença física na Prefeitura, mas através de pesquisa e leitura de leis e textos consegui compreender melhor os pontos tratados dentro da política de Igualdade racial. Através da visualização do último PPA municipal, foram identificados vários projetos elencados dentro de diversas áreas, mas todos compreendem o fim de promover a igualdade racial. Apresento um exemplo de cada área do PPA municipal:

- Área: Procuradoria geral do município: Criar a lei que reserve 15% das vagas nos concursos públicos

- Área da saúde: Medidas que