ATPS PLANO PLURI ANUAL

INTRODUÇÃO

O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 [1] estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, por distritos, bairros e regiões, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

DIAGNÓSTICO

O povoamento de Corguinho começou em 1931, quando uma leva de garimpeiros, nortistas e nordestinos, tomaram conhecimento dos garimpos nos Córregos Carrapato e Formiga. Ao se instalarem junto ao Córrego Fala Verdade e insatisfeitos com o local, desceram o rio Aquidauana até a foz do Ribeirão Corguinho. Fincaram as bases de um povoado que deu origem a atual sede do município.

Foi elevada a distrito pela Lei N.º 344, de 13 de março de 1934 e o município criado pela Lei N.º 684, de 11 de dezembro de1953. Em 1977 o município passa a fazer parte do atual estado de Mato Grosso do Sul.

Geografia

[editar]Localização

O município de está situado no sul da região Centro-Oeste do Brasil, no centro de Mato Grosso do Sul (Microrregião de Campo Grande). Localiza-se na latitude de 19º49’54” Sul e longitude de 54°49’46” Oeste. Distâncias:

• 96 km da capital estadual (Campo Grande)

• 1 136 km da capital federal (Brasília).

[editar]Geografia física

Solo

Latossolo roxo

Relevo e altitude

Está a uma altitude de 320 m.

Clima, temperatura e pluviosidade

Está sob influência do clima tropical (AW).

Hidrografia

Está sob influência da Bacia do Rio da Prata.

Vegetação

Se localiza na região de influência do Cerrado.

[editar]Geografia política

Fuso horário

Está a -1 hora com relação a Brasília e -4 com relação a Grenwith.

Área

Ocupa uma superfície de de 2 640,814 km².

Subdivisões

Corguinho (sede) e Baianópolis

Os problemas encontrados neste município serão divididos e apresentados por setores e será dividido da seguinte forma:

1. Administração

2. Obras Publicas

3. Educação

4. Ação Social

5. Saúde

6. Planejamento e Infraestrutura

7. Meio Ambiente

● Obras Públicas:

Encontra-se defasagem no setor de obras públicas, pois não possui pessoal capacitado para a realização das ações, falta de equipamento adequado, falta de recursos para atendimento da demanda, sendo estes situações que coloca o setor de obras em posição desfavorável com relação à administração propriamente dita.

O município encontra-se com deficiência na iluminação pública da cidade e dos distritos, sendo esta, uma das principais causadoras do aumento da violência na região.

Falta de controle e manutenção nos prédios públicos que muitos estão em situação precárias e com necessidade de cumprimento de leis urbanísticas.

Um dos grandes problemas são detectados nas estradas vicinais ou a falta de maquinários que não são suficientes para atender a boa conservação das mesmas. As estradas vicinais permitem o fluxo de mercadorias e serviços na zona rural dos municípios, bem como, facilitam o bom desempenho do Transporte Escolar.

● Educação :

Carência em sistemas eficientes de aperfeiçoamento, capacitação e educação continuada para professores, necessitando dessa forma professores mais capacitados, para que possamos obter um ensino aprendizagem mais eficaz.

Investimentos públicos insuficientes para atender com qualidade as necessidades educacionais, proporcionando consequentemente elevados índices de