Administração pública Gerencial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial

Curso: Segurança no Trânsito

Professor:

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

É o estado que tem como objetivo assegurar e garantir a liberdade civil, respeitando os direitos fundamentais e os direitos humanos de maneira que se possa ter o equilíbrio entre a liberdade e a igualdade dos seres humanos, fundamentada no objetivo de buscar e zelar pelo bem comum de toda sociedade sem exceções para cargos de poder. Garantindo que todos possam ter acesso a saúde através de programas e projetos, como a exemplo o SUS; a educação por meio de incentivo a bolsas, cotas e escolas públicas e municipais; etc.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar? (2,0 pontos)

Estado representativo é aquele que é constituído através de um representante do povo, onde este é encarregado de representar os interesses da sociedade. Este pode se constituir não somente por meios democráticos, mas também por revolução ou guerra civil, onde o Estado representativo passa a representar os direitos políticos e os individuais. Exemplos deste estado representativo são: prefeitos, comissões, APP´s, vereadores, etc.

De acordo com o Bobbio (2001, p.116), o Estado representativo é conhecido pelas seguintes formas: monarquia constitucional; monarquia parlamentar; e república presidencial.

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).

O governo militar do período de 1964 a 1984 foi conhecido como o período da ditadura no Brasil de regime autoritário. Em 1964 aplicou-se um golpe de estado pelas forças armadas do Brasil sobre o então presidente eleito João Goulart, que terminou apenas quando José Sarney assumiu a presidência. O modelo de estado predominante na época foi o de estado ditatorial onde o poder ficava concentrado em apenas uma instancia e que gerou as seguintes implicações ao povo: a supressão dos direitos constitucionais, perseguição