Avaliação De Políticas públicas

Avaliação de políticas públicas: Uma revisão teórica de um campo em construção

TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael van. Revista de Administração Pública Rio de Janeiro 42 (3): 529-50 maio/jun. 2008.

Este artigo realiza um resgate teórico da literatura sobre a área de políticas públicas em geral, e de avaliação de políticas públicas especificamente. O artigo começa com uma explanação sobre políticas públicas, sua origem e dimensões conceituais. Continua com uma discussão a respeito dessa temática no Brasil, principalmente nos últimos anos. Destaca-se a identificação de três fases da avaliação desde a década de 1960 até os dias atuais. Por fim, a possibilidade de aplicação de meta avaliações, assim como o surgimento de novas issues que se impõem ao contexto democrático-participativo brasileiro.

O aprofundamento da crise do welfare state a partir do final da década de 1970, junto com o movimento da nova administração pública, o Estado é fortemente questionado tanto em suas funções quanto na real eficácia de suas ações interventoras na realidade social. Aceitando-se que a compreensão do sucesso e do fracasso das políticas públicas é fundamental para o melhor desempenho da administração pública, passa-se a algumas considerações sobre o “Estado em ação”.

A construção histórica da agenda de políticas públicas no Brasil e dividida em etapas. Pelo deslocamento na agenda pública. Durante os anos 1970. Eram centrais para essa agenda as questões de arranjo institucional: descentralização, participação, transparência e redefinição do mix público-privado nas políticas. A perplexidade e o desencantamento em relação ao Estado levaram a um maior interesse sobre as condições de efetividade da ação pública. Cria-se por extensão um programa de pesquisa de caráter empírico sobre questões relativas à eficiência de políticas e programas, esse apego passa a ser direcionado, paulatinamente, para a sociedade civil.

A avaliação tem um papel de destaque nas reformas do setor público, assim como tem estado cada vez mais presente nos processos de análise das políticas públicas.

A nova ênfase dada à avaliação de políticas públicas passa quase que despercebida (pelo menos sem interesse acadêmico equivalente) pelas áreas de sociologia e ciência política, no sentido de se abrirem novos campos de pesquisa. Por outro lado, no campo da administração pública o tema é frequente e pode ser consultado, por exemplo, em periódicos nacionais como a Revista do Serviço Público e Revista de Administração Pública. A avaliação tem o condão de aumentar a eficiência e eficácia do setor público apesar do reconhecimento da avaliação como importante ferramenta, ela não se converteu em um processo indispensável que tome parte do processo de a avaliação é uma atividade que, por suas próprias características, exige que essas condições sejam intencional e meticulosamente criadas, sob pena de comprometer todo o esforço despendido. Uma vez superados os fatores impeditivos da utilização da avaliação, Faria (2005) distingue quatro tipos de uso da avaliação:

• instrumental - depende não apenas da qualidade da avaliação, mas também da adequada divulgação de seus resultados, sua inteligibilidade e da factibilidade das recomendações