Campanha Salarial

ITAPITANGA -Ba, 08 de Maio de 2014.

Oficio 001/2014

À

Prefeitura de ITAPITANGA (BA)

A/C : Sr. Prefeito de ITAPITANGA.

C/C: Secretária de Saúde.

CAMPANHA SALARIAL ACS/ACE

DE ITAPITANGA 2014

RASCUNHO

A melhoria salarial e a capacitação profissional para os trabalhadores não devem ser uma bandeira de luta apenas do sindicato mais sim, devem ser demandas reconhecidas pelo poder público como legítimas e condizentes com o interesse público de forma que sejam alcançados os objetivos de ambas as partes.

Assim buscando demonstrar qual é os interesses da categoria que se apresentam como mais imediatos para o ano de 2013, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, vem apresentar propostas de melhorias das condições salariais bem como capacitação e condição de trabalho de forma que possam começar a ser discutidas e implantadas efetivamente no ano de 2013.

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ACS/ACE

Promoção de cursos de capacitação para todos os abrangendo as áreas afins das categorias.

CONDIÇÕES TRABALHISTAS E SALÁRIAIS

a) Fica acordado a data data-base dos ACS/ACE para todo dia 01 de Fevereiro de cada ano para renegociação salarial do Sindicato com o Gestor de acordo com o Governo Federal;

b) Instituir o piso salarial das categorias ACS/ACE de 02 Salários mínimos;

c) Garantir o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre sua remuneração em conformidade a constituição federal, reconhecendo que o trabalho dos os expõem as condições de risco para a saúde na medida em que ficam em contato direto com diversos agravos;

d) Fornecer material de trabalho completo para os ACS/ACE incluindo balança, caneta, lápis, borracha, crachá, fichário, caderno, boné, protetor solar, (EPI,s – equipamento de proteção individual de acordo com o manual da 6ª DIRES);

e) Realizar a cada seis meses o exame de colinasterase, para os ACE a fim de detectar possíveis danos causados pelo uso e contato direto com o larvicida (temefós).

f) Criar um plano de Carreira;

g) Regularização do INSS;

h) Fardamento completo com proteção UVA/UVB para ACS/ACE;

i) Pagamento do salário dos ACS/ACE dentro do mês trabalhado;

j) Encaminhar para Câmara de Vereadores de ITAPITANGA Lei para Equiparação de Salário Base dos ACS/ACE;

k) Realização do Módulo 2 do Curso Técnico para ACS;

l) Turnão (7:00h as 13:00h) no verão para ACS/ACE;

m) Repasse do Incentivo Anual do Governo Federal para ACS e ACE;

n) Oficializar