Características do Conselho das Queimaduras

NSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO

MUNICÍPIO DE RIVERSUL-SP

6. Caracterização do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar Municipal de Riversul

é composto por cinco membros,

eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e

decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu

trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o

Conselho

goza

de autonomia funcional,

não

tendo

nenhuma

afinidade

de

subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Tem como principal função: fiscalizar as entidades de atendimento, iniciar os

procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através

de representação, iniciar os procedimentos de apuração de infração administra tiva às

normas de proteção à criança e ao adolescente. O conselheiro tutelar deve também:

zelar pelo cumprimento de direitos; garantir absoluta prioridade na efetivação de

direitos; orientar a construção da política municipal de atendimento; atender queixa s,

reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias,

comunidades e cidadãos; exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar,

encaminhar e acompanhar os casos; aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada

caso; fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado

de cada caso; e contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos

municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

O processo de construção deste diagnóstico, iniciou-se com uma avaliação de

membros do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente. Nesta ação