Carta de Intenção sobre Promoção da Saúde

Ottawa

Foi realizada em Ottawa, no Canadá, em novembro de 1986.

A Carta de Ottawa começa a definir o que é promoção de saúde, já que o conceito surgiu como algo de novo na prática da saúde pública:

Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, o indivíduo ou o grupo devem estar preparados para identificar e realizar as suas aspirações, satisfazer as suas necessidades e a modificar ou adaptar-se ao meio.

Reconhece a capacidade nos cidadãos de interferir no sentido de obterem mais saúde; visa-se a sua capacitação para que essa intervenção se dê de modo apropriado; entende-se como direito e dever essa autoafirmação, esperando-se que sejam proativos e empreendedores na criação de mudanças. A este reforço de poder está associada também a responsabilidade pelas ações e opções dos cidadãos, bem como na contribuição para o melhoramento dos serviços das instituições e equipas prestadoras.

Os pré-requisitos para a Saúde: paz, habitação, educação, alimentação, recursos económicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social, equidade

Postula que a saúde é um bem a advogar, pois condiciona a paz no mundo, o desenvolvimento socioeconômico dos países, o desenvolvimento pessoal e qualidade de vida dos cidadãos. Do mesmo modo, o nível de saúde é determinado por múltiplos fatores (políticos, económicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais, biológicos.)

Para a completa realização do potencial de saúde dos indivíduos e possibilidade de controle dos seus fatores determinantes, temos que capacitar os cidadãos, fornecermos instrumentos que lhes permitam controlar os seus destinos (agindo sobre si e sobre o meio em que está inserido).

A capacitação ocorre mediante a criação de meios como o suporte social e financeiro, o acesso à informação, sistemas que reforcem a participação pública, oportunidades e recursos que permitam a aprendizagem e estilos de vida saudáveis.

A promoção da saúde implica a mediação de ações coordenadas entre setores, com articulação de esforços entre parceiros: governos, setores além da saúde social, econômico, organizações não governamentais, voluntários, empresas, comunicação social, comunidade em geral. Nesta mediação, os profissionais em especial do sector social e saúde têm particular importância e responsabilidade. Participar no âmbito da promoção corresponde a construir políticas saudáveis. Para que estas sejam criadas, há que envolver os decisores de todos os setores sendo fundamental a identificação de Barreiras e a apresentação de medidas concretas no sentido de facilitar a tomada de decisão. Essas políticas podem implicar o recurso à legislação, medidas fiscais, mudanças organizacionais.

Quanto aos Serviços de Saúde, estes deverão ser reorientados. Assim, além da prestação de cuidados preventivos, curativos e de reabilitação, estes deverão remodelar-se e realizar cada vez mais ações de promoção da saúde. Deverão ainda investir na investigação e na educação e formação dos seus profissionais.

A saúde vem a ser entendida como um recurso para a vida e que deve ser defendida em todos os contextos da vida. Esta é a vista sob o ponto de vista geral.

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