Conselho Do Idoso

Introdução

O presente trabalho versa sobre a questão do idoso no Brasil, particularmente sobre o papel dos conselhos do idoso. O crescimento da população idosa em termos absolutos e relativos demanda uma maior atenção a essa faixa da população, sendo necessário o estabelecimento e aparelhamento adequado de instituições que possam cuidar das necessidades daí decorrentes.

Inicialmente, tratamos de informações dessa população e seus dados demográficos para então passarmos a forma como estão organizadas as políticas públicas para os idosos, sua organização administrativa e sua base legal, com especial destaque para o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. Então abrimos, de forma particular, as definições e atribuições dos conselhos do Idoso.

População idosa no Brasil

O Brasil, como os demais países em desenvolvimento, assiste a uma redução proporcional da população jovem e a um aumento na proporção e no número absoluto de idosos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009 revelam que o número de idosos no Brasil é de cerca de 21 milhões de pessoas, correspondendo a 11,3% do total da população. Destes, 16,5 milhões vivem na área urbana e 3,4 milhões na área rural, e 56% da população acima de 60 anos é de mulheres idosas.

O percentual de idosos em 1960 correspondia a 4,7% da população, em 2010 era de 10,8%, ou seja, mais que dobrou em cinquenta anos, em termos absolutos, isso significou o aumento de uma população de 3,3 milhões de idosos para 20,5 milhões de idosos. Esse aumento é uma tendência demográfica observável em vários países desenvolvidos, e coaduna com a melhora na qualidade de vida no Brasil, apesar da precariedade ainda vigente de maneira ampla, nota-se uma sensível melhora nas condições básicas de saúde e saneamento que proporciona esses resultados.

O gráfico abaixo, recortado do sítio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República demonstra visualmente o crescimento relativo da população idosa:

Gráfico 1- Distribuição da população por grupos etários Brasil– 1950-2050

O envelhecimento populacional é um sinal de desenvolvimento e de maior longevidade da vida humana, é um processo determinado por vários fatores, destacando-se o crescimento da riqueza humana. Infelizmente, dado o caráter produtivista do modo de produção capitalista, o idoso insere-se na faixa da população que não é economicamente ativa, ou seja, não é mais útil para produzir valor. Desse modo, são muitas vezes tratados como fardos e desconsidera-se que o estado atual das coisas é fruto de seu trabalho também. Particularmente no nosso país, percebe-se a discriminação e o descaso de que é vítima a população idosa e a necessidade de políticas públicas voltadas para essa parcela cada vez mais representativa da população. O seu crescimento nos últimos anos faz com que o papel do estado seja cada vez mais importante no atendimento aos idosos e suas demandas. Essas necessidades e carências demandam órgãos que sejam especializados e concentrados no tratamento dos idosos, não apenas no que se refere às necessidades básicas de saúde, de habitação, de liberdade, mas também dos também fundamentais direitos, muitas vezes negligenciados, ao lazer, à dignidade, à criatividade, à convivência, ao respeito por parte de toda a sociedade e suas instituições.

O idoso é vítima de várias formas de violência, a mais evidente e mais constatável é a violência física e os maus tratos, estes ocorrem tanto dentro da família do idoso quanto em instituições que deveriam abrigá-lo e cuidar dele. Além disso, há a violência psicológica, as agressões verbais e gestuais que tem o objetivo de diminuir, assustar e humilhar os idosos, restringindo a sua liberdade e os isolando do convívio social. Os idosos são, também, vítimas de abuso e violência sexual, vítimas de abandono, tanto dos familiares quanto dos responsáveis governamentais ou institucionais. Também sofrem com a negligencia, muitas vezes sendo ignorados quando estão em situação de dependência ou incapacidade. São também vítimas da exploração financeira e econômica que ocorre principalmente no âmbito familiar, tendo bens e rendas expropriados quando já não podem se defender ou não têm consciência do roubo. São também vítimas de organizações financeiras oportunistas que os exploram com empréstimos capitalizando em cima de sonhos e necessidades dos idosos.

Todos esses fatores foram determinantes para que os idosos se organizassem de maneira positiva, de modo a avaliar seus desafios e maneiras de superá-los. As Conferências Nacionais de Direitos da Pessoa Idosa, a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e a participação de representantes da população idosa na elaboração de políticas públicas e de espaços institucionais são consequências da organização consciente dos idosos e de sua luta para serem reconhecidos como agentes criativos e construtores da nossa sociedade.

Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso está disposta na Lei n° 8.842/94. Lá está disposta sobre sua finalidade de assegurar os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Esses pontos são muito importantes ao se tratar da população idosa, pois não se busca apenas que tenha o direito aos elementos básicos para sua sobrevivência, mas a possibilidade de exercerem um papel ativo na construção da sociedade, e não serem tratados apenas como moribundos que já fizeram sua parte.

Nesse sentido, a Política Nacional do Idoso rege-se por princípios que envolvem toda a sociedade no trato da questão do idoso. É papel da família, do estado e da sociedade assegurar ao idoso o acesso aos seus direitos de cidadania, de modo a garantir sua participação na comunidade, com armas e munições legais para defender sua dignidade, seu bem-estar e o direito fundamental à vida. O idoso não deve sofrer qualquer tipo de discriminação, sendo reconhecido e respeitado por toda a população, sendo lembrado que o processo de envelhecimento é o fado de toda a sociedade, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. De acordo com a finalidade de autonomia que dispõe a lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. Além, ela deve ser elaborada e implementada levando em consideração a dimensão continental do país, o modelo econômico promotor da desigualdade e suas consequências que