DIREITO EMPRESARIAL

2 – CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO.

2.1 - DIREITO COMERCIAL.

O nome Direito Comercial tem raízes históricas, e alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou Negócios. Alguns povos da antiguidade, como os fenícios se destacavam pela intensificação com que faziam as trocas com outros povos.

Estimulavam a produção de bens que eram vendidos, com isto as atividades com fins econômicos se espalhavam, criando a figura do comércio.

Tecnologias e meios de transportes foram desenvolvidos fortalecendo assim os Estados.

Na idade média, o comercio já havia se espalhado por todo o mundo civilizado, e na era moderna as normas se evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial.

Napoleão Bonaparte para regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos, o Código Civil e o Código Comercial. Com a edição dessas obras iniciou-se um método que objetiva disciplinar as atividades dos cidadãos, que teve repercussão nos países de tradição romana e no Brasil.

Nesse sistema as relações de direito civis ou comerciais, cada regime, tem um tratamento jurídico próprio, no caso de código comercial, seu campo incidência adotava a teoria dos atos de comércio.

A pessoa que explorava atividade econômica considerada de comércio submetia-se as regras do código comercial, todavia na lista dos atos do comércio não constavam algumas atividades como: atividades bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviços imobiliários, agrícolas e de extravismo. Isso revelou que a teoria dos atos de comércio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, o que fez surgir a Teoria da Empresa.

2.2 - DIREITO EMPRESARIAL.

2.2.1 - O Direto empresarial e sua função social.

O Direito empresarial teve vários pontos e fases, iniciando-se com uma fase primitiva, fase corporativa e corporações de artesãos, praças e feiras, pela fase mercantil e direito comercial como antes conhecido. A função social é alcançada quando cumpri os seus direitos nos papéis observa a solidariedade e promove a justiça social. 4

O Direto Empresarial além de ter na função social da empresa se relaciona com o Direito Pessoal, e não com o Direito Real de Propriedade.

No direito do Trabalho Empresarial é também busca a realização da Função Social da Empresa, pois com a valorização do trabalho os funcionários desenvolvem plenamente sua personalidade, criatividade bem como a busca do pleno emprego e a redução das desigualdades sociais que são fatores que promovem a dignidade dos funcionários.

2.2.2 - A Evolução.

Em 1942 surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, incluíram as atividades de prestação de serviços e as ligadas a terra, que passaram a submeterem-se as normas aplicáveis às atividades do comércio, bancários securitários e industriais.

Passou a chamar-se Teoria da Empresa. O Direito Comercial