Democrático

"O Constitucionalismo - como é sabido – tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra o Poder. É o que está – relembre-se – no art. 16 da Declaração de 1789. No seu nascedouro, reagia ele contra a prepotência dos monarcas e os seus abusos. Hoje, ainda, tem ele de encarar o Estado como um potencial inimigo, procurando evitar que os integrantes de seus órgãos se afastem do respeito aos direitos do Homem. Em termos gerais - já se apontou – a separação dos poderes, da qual decorre um sistema de freios e contrapesos, constitui ela própria uma garantia desses direitos. A experiência, todavia, demonstra que os poderes, especialmente o legislativo e o Executivo, podem tornar-se violadores dos direitos fundamentais. Por isso, o Direito Constitucional esmera-se à procura de fórmulas para protegê-los contra esses poderes."

(Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A proteção contra o legislador. Direitos Humanos, São Paulo: Saraiva, 2009).

a) Qual o propósito central do texto?

R: Constitucionalismo é a parte que se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supranacionais, constituir-se de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado localizado no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Para cumprir com a sua função que é andar do lado da justiça.

b) Quais afirmações sobre a importância da separação dos poderes representam argumentos para garantia dos direitos fundamentais.

R: O controle de constitucionalidade de leis sempre foi objeto de desconfiança da teoria democrática. O trabalho defende que ambas as perspectivas, última palavra e diálogo, têm papel analítico importante a cumprir. Propõe que uma interação de caráter deliberativo, e não somente adversarial, entre os poderes, tem maiores possibilidades de, ao longo do tempo, produzir boas respostas sobre os direitos fundamentais. Torna a separação de poderes sensível ao bom argumento

c) Na opinião do grupo o que é preciso para se ter um país mais justo e democrático.

R: