Desafios Para Atividade De Inteligencia No Sec XXI

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS

III ENCONTRO DE ESTUDOS

DESAFIOS PARA A ATIVIDADE DE

INTELIGÊNCIA NO SÉCULO XXI

Brasília

Setembro - 2004

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Presidente: Luiz Inácio Lula da Silva

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Ministro: Jorge Armando Felix

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS

Secretário: José Alberto Cunha Couto

Edição: Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

E56 Encontro de Estudos: Desafios para a Atividade de Inteligência no

Século XXI (Brasília : 3. : 2004 ). III Encontro de Estudos: Desafios

para a Atividade de Inteligência no Século XXI. Brasília: Gabinete de

Segurança Institucional; Secretaria de Acompanhamento e Estudos

Institucionais, 2004.

153 p.

I. Inteligência. II. Inteligência - controle. III. Agência Brasileira de

Inteligência. IV. Segurança Nacional - Brasil. V. Democracia.

CDD - 327.12

Sumário

I

Inteligência e Interesses Nacionais ................................................. 05

Armando Amorim Ferreira Vidigal

II

A Importância da Inteligência no Processo Decisório ................. 51

Jorge da Silva Bessa

III

Perspectivas para a Inteligência Externa do Brasil ....................... 73

Alexandre Martchenko

IV

Síntese do III Encontro de Estudos ................................................... 99

INTELIGÊNCIA E INTERESSES NACIONAIS

Armando Amorim Ferreira Vidigal

Vice-Almirante (Reformado), membro do Centro

de Estudos Estratégicos e Políticos da Escola de

Guerra Naval e do Núcleo de Estudos Estratégicos

da UNICAMP.

Inteligência e Interesses Nacionais

As relações internacionais e a competitividade entre as na-

ções são importantes na definição das áreas de atuação da Inteli-

gência. Este é o ponto de partida, portanto, para o nosso estudo.

O fim da Segunda Guerra Mundial (2a GM) e logo o iní-

cio da Guerra Fria marcam a predominância de uma perspectiva

nas relações internacionais, dita realista, que veio substituir a

perspectiva liberal vigente até o início da 2a GM, que herdara do

projeto iluminista a fé quase absoluta na razão humana, elemento

essencial para as transformações que imaginavam indispensáveis

na área social. 1

A teoria realista pressupõe o caráter permanentemente

anárquico do sistema internacional, com os Estados condenados

a uma condição de insegurança constante pela falta de qualquer

autoridade ou poder coercitivo capaz de obrigá-los ao cumpri-

mento de certas regras de convivência como, por exemplo, a que

torna ilegítimo o uso da força para a solução dos conflitos inter-

Estados. O fracasso da Liga das Nações em impedir a eclosão da

2a GM – apesar do Pacto Brian-Kellog, que condenava a guerra

como instrumento da política, ter sido assinado por quase todos os

países que se envolveriam no conflito – contribuiu para reforçar

a teoria realista em detrimento da liberal.

Os princípios realistas influenciaram os estudos de segu-

rança porque, num ambiente de tanta insegurança, os Estados

procurariam, pelo menos, se proteger das ameaças percebidas,

reais e imaginárias, mas, muitas vezes, iriam além, procurando

aumentar a sua influência e poder no sistema internacional.

As