Direito Atividade Complementar

Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que

não corresponde à Estrutura política brasileira.

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e. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo

está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum

grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia:

I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem

prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro

de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou

seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que,

nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo

não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque

não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo

a quem ele governa

Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a

essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo.

Comentário resposta correta:Em verdade a Monarquia é uma FORMA de há muito tempo não

existente em nossa história. Hoje vivemos a República.

Correto

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Question2

Notas: 1

Os elementos essenciais do Estado são:

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b. População, território, governo e soberania.

Resposta Correta: População, território, governo e soberania

Comentário resposta correta: Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, que consta de nossa

bibliografia complementar ao livro-texto, “Estado é a instituição político-administrativa dirigida por

governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade (Povo) que habita seu território. A

finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.”

Correto

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Question3

Notas: 1

(Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no

presidencialismo o Presidente da República é:

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c. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a

distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta

tem responsabilidade política perante o Parlamento.

Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre

a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o

Parlamento.

Comentário resposta certa: No regime presidencialista, o chefe de Estado e chefe de Governo

é o Presidente da República e os ministros das casas serão escolhidos por ele. No regime

parlamentarista, se o sistema de governo for monárquico, o chefe de Estado será o rei, o imperador

ou outro soberano, e o chefe de Governo será o Primeiro Ministro (Ex.: Inglaterra). Mas se o sistema

de governo for democrático (Ex.: França) os chefes de Estado e Governo serão a mesma pessoa,

ou seja, o Primeiro-Ministro. No sistema parlamentar, a função do chefe de Governo é política; seu

papel é de coordenador e árbitro, pois o Poder Executivo é composto pelo Ministério ou gabinete de

Ministros, que têm suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar.

Correto

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Question4

Notas: 1

Ler abaixo, o texto extraído de:

http://www.algosobre.com.br/index2.php?

option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 - acesso em 22 de jan. 2011.

“O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento,

portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro

eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o

primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação

(maioria) no parlamento.

No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida

em dois períodos históricos distintos: no