DIREITO DO TRABALHO ATIVIDADE COMPLEMENTAR CASO CONCRETO 4
Artigo: DIREITO DO TRABALHO ATIVIDADE COMPLEMENTAR CASO CONCRETO 4. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: carolparizotto • 28/3/2014 • 280 Palavras (2 Páginas) • 2.397 Visualizações
CASO CONCRETO:
1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora?
R: Não há responsabilidade da empresa Belonig, pois ela comprou a empresa Veronick em processo falimentar, ou seja, após alienado o bem a empresa que tomou posse não adquiri nenhum ônus, sendo eles dívidas ou ações trabalhistas, estas serão pagas pelo dinheiro arrecadado pela empresa Veronick durante a alienação dos bens.
MÚLTIPLA ESCOLHA;
1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados:
a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
b) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
c) Xda empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborados novos contratos, dispensada a experiência.
e) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros.
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