Direito Civil

CASO CONCRETO

DANOS MORAIS A PESSOA JURIDICA

Pode sofrer danos morais. De acordo com o Art. 52 CC, Aplica-se as pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade. Segundo Maria Helena Diniz, Dano moral e a lesão a interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica provocada pelo fato lesivo, lembrando Zannoni, que o dano moral não e a dor, a angustia, o desgosto, a aflição espiritual, a humilhação, o complexo que sofre a vitima do evento danoso, pois esses estados de espirito constituem a consequencia do dano. Segundo Silvio de Salvo Venosa, Em se tratando de pessoa jurídica o dano moral de que e vitima atinge seu nome e tradição no mercado e terá sempre (DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém, cláusula referente à responsabilidade pela evicção. O certificado de registro de veículo foi emitido em nome de Jerônimo. Esse veículo pode ser classificado como um bem móvel, divisível, infungível, inconsumível, singular. Considerando a situação hipotética descrita, quanto à classificação do veículo a frase está certa ou errada. Justifique sua resposta em no máximo cinco linhas.

Errada. A classificação do veículo está correta quando ele diz que é um bem móvel, divisível, inconsumível e singular, mais ele erra ao dizer que o carro é infungível, pois só seria se o tal fosse de natureza insubstituível. Sendo assim ele é classificado um bem fungível, pois pode ser substituído por outro do mesmo gênero/ espécie, cor, quantidade e qualidade.

Duvida, Caso a documentação do veiculo fosse emitida em nome da empresa EPSILON, e não existisse a clausula de evicção esse bem seria infungível?

Por que caso ocorresse o atraso das três parcelas estabelecidas teria que ser devolvido Este veiculo em questão e não um outro com as mesmas características.

econômica, ainda que indireta.