Direito Empresarial

CURSO: Gestão de Recursos Humanos

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL

ETAPA 1

AULA TEMA: Apresentação do plano de ensino e do cronograma de aula paralelo entre o direito comercial e o direito de empresa evolução do direito empresarial o empresário

PROFESSOR: Célio Eduardo Parissi

NOME: Aline Cristina de Andrade Nascimento RA 6827455650

Ana Carolina Aguiar RA 7271607912

Claudeth Goulart Soares RA 7269916986

João Victor Sebastião RA 7666714111

Kátia Roberta Pereira RA 7228566007

Vanessa Oliveira Forti RA 7272609316

BAURU

2013

Empresa, Empresários e suas particularidades em pleno século XXI.

Muitos especialistas consideram a America Latina e o povo brasileiro em geral uma nação empreendedora, todos os dias milhares de empresas ganham vida em todas as partes do país, e com a mesma velocidade com que isto acontece milhares de outras pequenas e micros empresas fecham as portas, para entender melhor como isto acontece se faz necessário conhecer os pré-requisitos para se tornar um empresário de sucesso e melhor do que isso como não fazer a empresa afundar no primeiro ano de vida.

Não basta vender Hot Dog na frente da pracinha para ser considerado um Empresário, é importante atender aos dispostos no art. 966 do Código Civil Brasileiro, sejam elas exercer a atividade profissionalmente de forma habitual, não vale, por exemplo, se a atividade desenvolvida for um trabalho de fim de semana, é preciso que ele seja feito de forma pessoal, eu como empresário não posso trabalhar na produção dos bens, preciso contratar funcionários para a realização dos serviços, e por fim preciso deter o monopólio das informações que determinam o produto final da minha Empresa, com a finalidade de obter lucro.

Partindo do principio que o empresário em questão, já possui uma empresa basicamente estruturada, e atendeu aos requisitos acima indicados, ainda devera possuir capital suficiente para custear as primeiras despesas da empresa, matéria prima para dar inicio a sua produção ou prestação de serviços e, tecnologia capaz de transformar a matéria prima no produto final, para ter o direito de Registro de sua Empresa.

Não sendo considerado Empresário aquele que Exercer atividade profissional intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, mesmo que com o concurso de auxiliares ou colaboradores ou auxiliares, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de Empresa.

Digamos que o Dono da barraquinha de Hot Dog esteja lendo este texto e passe a acreditar que possui as condições necessárias para se tornar um Empresário, qual seria o próximo passo; fazer o devido registro de sua Empresa junto ao Registro Público de Empresas Mercantis da Respectiva sede.

Precisamos entender porem que nem todos estão habilitados legalmente para exercer tal função, existem determinados por lei alguns impeditivos, o primeiro diz respeito à capacidade Jurídica.

“Teoricamente todo homem é capaz de direito e obrigações, contudo para que se adquira plena capacidade segundo o disposto no Código Civil devera ter mais de dezoito anos”.

Ainda há os casos de pessoas que são incapacitados mentalmente, neste caso especifico deverão contar com o concurso de um curador nomeado judicialmente.

Ainda resta determinado que o Empresário não deva possuir impeditivo legal para o exercício da Empresa, neste contesto estarão impedidos os funcionários públicos sejam eles Federais, Estaduais, ou Municipais; os Militares