Direito Processo Civil

ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas)

 Aulas-tema: Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução, Responsabilidade. Princípios do Processo de execução, das Espécies de Execução.

Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Confrontar com o estudo de sala de aula os acórdãos abaixo selecionados (buscá-los nos sites dos respectivos Tribunais) e discuti-los em grupo;

1. Recurso Especial nº 849.632 - SP (2006/0101955-4); trata de ilegitimidade de parte no processo de execução;

2. Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP; trata do princípio da menor onerosidade do devedor;

3. Apelação n° 990.10.176325-7 - TJSP; trata de um caso de inexigibilidade de título;

4. Apelação n° 992.07.052653-1 - TJSP; trata de um caso de responsabilidade patrimonial de terceiro;

5. Apelação n° 991.03.076301-1 - TJSP; trata de um caso de responsabilidade patrimonial de terceiro;

6. Agravo de Instrumento n° 990.10.028844-0 - TJSP, trata de um caso de competência na execução;

7. Agravo de Instrumento n° 990.10.034638-5 – TJSP, trata de um caso de liquidação de sentença.

Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV

Márcio de Sessa

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Passo 2 (Equipe)

Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: 1) a descrição do caso; 2) a decisão de 1º grau; 3) o órgão julgador; 4) as razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) a opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários.

Entregar ao professor.

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