Direito Processo Civil

Processo civil II

1ª plano:

1ª. Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.

Indaga-se:

1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

Resposta: A resposta para este exercício merece alguns pontos que devem ser salientados.

1º Francisco não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial: AQUI TRATA-SE DE CONTESTAÇÃO;

2º Francisco arguiu incompetência de juízo em razão da matéria: AQUI TRATA-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (DENTRO DA CONTESTAÇÃO ATRAVÉS DA PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, ARTIGO 301,II, CPC;

3º Francisco insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação: AQUI TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA;

4º Francisco requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda incompatível com tal benefício: AQUI TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA GRATUITA;

A resposta para esta questão: NÃO poderia Francisco optar pelo rito sumário. Encaixa-se no 275, I, II, CPC. Portanto NÃO SE ENQUADRA NO RITO SUMÁRIO

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1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.

Resposta: CONTESTAÇÃO: é a mais comum resposta do réu;

- RECONVENÇÃO: ação inversa (o autor passa a ser réu e o réu passa a ser autor), é uma peça de contra- ataque, aqui o réu formula pedido contra o autor;

- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: Os requisitos estão no artigo 258 CPC. Valor da causa é o proveito econômico que obtém o autor daquela demanda. Impugnar é pedir correção (artigo 259 CPC: atentar para este artigo).

- IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA GRATUITA

- EXCEÇÃO

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1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos