Direito ambiental e sua evolução legislativa no cenário internacional

O que se verificou desde então, foi que o desenvolvimento da sociedade humana não se fez acompanhar do controle e planejamento adequados, e assim acabou gerando mais problemas que soluções. Recentemente, com a globalização imaginou-se que os problemas mundiais seriam solucionados. Tal percepção que é decorrente da assunção dos inúmeros compromissos internacionais, inclusive sobre a preservação do meio ambiente, porém, inversamente às expectativas geradas, este processo vem conseguindo apenas globalizar desigualdade social, desemprego crescente e estrutural, poluição, esgotamento de recursos naturais, desastres ecológicos.

Atualmente, amparados por dados técnicos e científicos, bem como pela análise de casos concretos, podemos afirmar que as condições físicas do meio ambiente têm se agravado de forma alarmante em função da ação do homem.

O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, as algumas leis do direito ambiental brasileiro, os principais princípios gerais do direito ambiental. Além disto, será esboçado um panorama sobre a origem do direito ambiental até atualidade, com foco na evolução legislativa no cenário internacional.

2.2 Direito ambiental e sua evolução legislativa no cenário internacional

Na atualidade, o principal predador do meio ambiente é o homem. Durante séculos o meio ambiente foi alvo de exploração sem qualquer critério de proteção, o que acarretou o caos em que se encontra a natureza[1]. A preocupação com a proteção do meio ambiente está globalizada, tendo sido criadas normas em OIs e ONGs, com iniciativas pública e privada[2].

O meio ambiente, seja ele natural ou artificial, é um bem jurídico transindividual, ou seja, que pertence a todos os cidadãos indistintamente, podendo, desse modo, ser usufruído pela sociedade em geral. Entretanto, toda a coletividade tem o dever jurídico de protegê-lo, e qual podendo ser exercido pelo Ministério Público, pelas associações, pelo próprio Estado e até mesmo por um cidadão[3].