Direitos difusos

Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral.

Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população.

Outro exemplo ocorre com os direitos do consumidor, com os direitos ligados à preservação do patrimônio sócio cultural e com os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica etc.São bens jurídicos os de natureza patrimonial , isto é, tudo aquilo que possa incorporar ao nosso patrimônio é um bem :uma casa, um carro, uma roupa , um livro , ou um cd . Além disso , há uma classe de bens jurídicos não patrimoniais . Não economicamente estimáveis , como também insuscetíveis de valorização pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de se compreender.

Pode se concluir que os bens são coisas estimáveis financeiramente, que se enquadram em uma determinada classificação e podem ser objetos de direito. Isto é , podem ser reclamados.

No caso do desafio aqui proposto , podemos afirmar que os bens em questão são : o serviço de pedreiro contratado e a compra dos sacos de arroz tipo “A”, ambos adquiridos por João Pedro com pagamento á vista.

A obrigação de dar coisa certa surge quando a prestação é de objeto específico e individualizado A lei esclarece que o credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa , e não pode exigir do devedor outra coisa, mesmo sendo de valor inferior. É o princípio romano que encontramos em sentença de Paulo, de acordo com o qual aliud pro alio invito creditore solvi non potest. A entrega de objeto diverso do prometido importa em modificação da obrigação, denominada novação objetiva (do objeto), que só ocorre havendo consentimento de ambas as partes.

A coisa deve ser entregue com os seus acessórios, salvo convenção em contrário das partes . Se a coisa certa devida se perder, antes da tradição e sem culpa do devedor, a obrigação se resolve para os interessados, extinguindo-se todos os seus efeitos.