ESTUDO DA EXPORTAÇÃO DO GADO VIVO PELO TERMINAL PORTUÁRIO DE VILA-DE-CONDE

Diante do exposto e de acordo com a Lei n° 8.630/93, em conformidade com as Leis ambientais, pois essa medida, além de propiciar o embarque de animais vivos, em condições satisfatórias, utilizando o Modal Hidroviário - RIO – Via natural de comunicação e suas duas funções primordiais que podem gerar formidáveis desdobramentos na Logística da nossa região.

Da rampa ao terminal é movimentada através de um corredor cercado, ficando os animais concentrados em currais com capacidades para no mínimo 10.000 cabeças. No deslocamento até o navio são utilizados bretes entre o curral e os píeres 100 e 200. Ainda houve a execução para captação de água, de poços artesianos, poste amento, fiação e iluminação dos corredores, currais, galpão e bretes e depósito de rejeito fecal, a ser construído, conforme normas técnicas do Ministério de Agricultura, e com base nas legislações ambientais; Instrução Normativa nº 36 de 10/11/06 – Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO

Não há quaisquer óbices em abrigar instalações específicas para confinamento e embarque de animais vivos, no Terminal de vila-do-conde, onde os serviços venham a são realizados com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente (Lei 8.630/93, art. 33, item- VII, seção II – Da Administração do Porto Organizado),no qual essa lei é importante para manter os padrões qualificados para o embarque e transporte , e as seguintes condicionantes a serem atendidas:

- O trajeto entre a rampa de desembarque e o curral deve ser impermeabilizado e margeado por canaletas, para coleta de resíduos;

- Impermeabilizar a área do curral e interligar a um sistema de tratamento mínimo de fossa-filtro;

- Os bretes deverão ser construídos e interligados a um sistema de tratamento de resíduos e na ponte de acesso e berço, estarão implantados sobre a tubulação de oleoduto;

- O depósito de “rejeito fecal” deverá ser dotado de sistema de canaletas e tratamento de efluente, e ser implantado, considerando a direção dos ventos; menor distância das fontes geradoras e evitar proximidade com residências.

- Construir poço artesiano para servir os animais e abastecimento do navio

Desde 2002 a movimentação de exportação de boi vivo tem sido feita pelos portos da Companhia docas do Pará - CDP, e a partir de 2004 através também do Porto de Belém.

No ano de 2007, a movimentação e o faturamento desse tipo de carga tornaram-se significativa.

Essa exportação de gado em pé (vivo) tem um fluxo regular e não apenas circunstancial ocasionada por algum excedente do mercado interno. Desde que bem projetado, licenciado pelos órgãos responsáveis, implantado e operando de forma regular, segura e eficiente pelo operador, dispondo também do desenvolvimento de Programas de Responsabilidade Socioambiental, a implantação de área de confinamento e movimentação de animais vivos, no Terminal vila-do-conde, tornou-se viável e proporcionou condições de maior produtividade na movimentação desse tipo de carga, que aquelas obtidas no Porto de Belém.

Este estudo visa complementar o Plano Nacional de Logística de Transportes