Educação, Exclusão E Diversidade: Políticas E Práticas

Disciplina: Educação, Exclusão e diversidade: políticas e práticas

1. Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade. (Paulo Freire).

A partir de seu estudo, elabore em uma página do word um painel ilustrativo. O tema do seu painel será a Educação na América Latina. Para isso, busque notícias sobre este tema, indique reportagens, notícias, links, vídeos, áudios e outros recursos que preferir e ilustre com imagens selecionadas na internet. Lembre-se que o espaço disponível para este trabalho é de uma página (A4) e que este painel deverá ser criado no word, não é necessário imprimir*.

Nesta questão será avaliada a criatividade, a pertinência das figuras e das notícias selecionadas em relação ao tema do painel. Lembre-se que um painel ilustrativo deve ser coerente como um cartaz. (3,0 pontos)

*Realize esta atividade na última página deste arquivo de AD.

2. Leia o texto, a seguir, para responder as questões propostas:

Educação: direito do cidadão e não mercadoria

Marilena Chaui

Preceitua a Constituição Federal de 1988:

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

I. Num ensaio sobre os problemas da educação brasileira, o professor Carlos Jamil Cury[1] observa que a escola e a educação no Brasil encontram-se sob um desafio que se apresenta sob dois pares de conceitos tidos como irreconciliáveis: o par modernidade/qualidade e o par democracia/eqüidade. De fato, diz ele, como a sociedade brasileira opera por meio da desigualdade e da exclusão, considera-se que modernidade e qualidade do ensino excluem necessariamente a democratização – isto é, o direito universal de acesso à escola e ao saber – e a eqüidade – isto é, o reconhecimento do outro como um igual e titular de direitos. A escola e a educação têm por isso estado a serviço do aumento e da legitimação da desigualdade social e política.

Penso que é nesse quadro que podemos compreender um fenômeno que percorre a educação brasileira em todos os níveis, qual seja, a simultaneidade entre massificação e privatização do ensino. A massificação substitui a democratização: em lugar do igual direito de todos de acesso ao saber, a massificação envolve o ensino público no nível fundamental e no nível médio, de maneira que embora o número de crianças e adolescentes escolarizados seja grande, a qualidade do ensino é baixa e precária. Por sua vez, a privatização se torna sinônimo de modernidade e qualidade, sobretudo nos níveis fundamental e médio, de maneira que a educação supostamente de qualidade torna-se claramente uma mercadoria, desaparecendo a idéia de que seja um direito do cidadão.

Cabe-nos, então, indagar porque a sociedade brasileira aceita tal situação como natural e normal.

Em 2000, o CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) e o ISER (Instituto de Estudos da Religião) realizaram pesquisas para verificar o que a população brasileira entende por direitos do cidadão e quais os direitos considerados por ela como os mais fundamentais. Os resultados foram alarmantes.

1) 45% dos entrevistados não tinham idéia do que fosse um direito do cidadão e tendiam a identificar “direito” e “o que é correto” ou “direito” e “o que é certo”, dando uma interpretação moral para um conceito político;

2) Dos 55% restantes, que entendiam, mesmo que vagamente, o que é um direito do cidadão, praticamente todos colocaram a segurança pessoal como o primeiro dos direitos e apenas 11% colocaram a educação como um direito do cidadão;

3) Desses 11%, apenas 5% disseram que o direito à educação deve ser assegurado pelo Estado por meio da escola pública gratuita.

Curiosamente, porém, ao serem indagados sobre suas aspirações e desejos, 60% dos entrevistados colocaram a instrução, juntamente com o emprego, entre suas aspirações principais.

Uma outra pesquisa, desta vez circunscrita ao Estado de São Paulo, feita pelo jornal O Estado de São Paulo, indagava a opinião da população sobre a escola pública de ensino fundamental. A pesquisa foi feita durante o período de matrículas, quando na cidade de São Paulo e em algumas outras grandes cidades do estado, as filas eram enormes e as vagas poucas. As respostas foram de dois tipos: os entrevistados pertencentes às classes populares afirmaram que a escola já havia sido melhor, mas que a violência, de um lado, e a aprovação automática dos alunos, de outro, haviam prejudicado a qualidade do ensino. Os entrevistados pertencentes à classe média, que haviam ou perdido o emprego ou tido uma redução salarial, explicavam que os filhos sempre haviam freqüentado escolas particulares e que somente pela força das circunstâncias adversas estavam sendo obrigados a cursar a escola pública e que isso era um verdadeiro castigo, uma humilhação e um infortúnio, pois a qualidade do ensino é péssima e tornará quase impossível a entrada numa faculdade.

As três pesquisas indicam que:

1) Poucos brasileiros compreendem que a educação é um direito;

2) Os que a compreendem assim, não atribuem ao Estado o dever de assegurar esse direito;

3) O desejo de instrução é forte porque freqüentemente vem associado à possibilidade de um emprego melhor;

4) As classes populares lastimam a perda da qualidade do ensino nas escolas públicas;

5) As classes médias abominam a escola pública porque ela não oferece instrumentos para a competição pelo ensino universitário e, conseqüentemente, para a obtenção de empregos mais qualificados.

Se cruzarmos os dados das pesquisas, obteremos a seguinte interpretação: a educação não é percebida como um direito por três motivos principais:

1) porque a maioria da população ignora o que seja um direito do cidadão;

2) porque a educação não é encarada sob o prisma da formação e sim como instrumento para a entrada no mercado