Elementos Acidentais

Elementos acidentais

( Carlos Roberto Gonçalves,Direito Civil Brasileiro, parte geral , vol I,e Maria Helena Diniz,Direito Civil, parte geral, vol I)

Os elementos acidentais são clausulas que se acrescentam no negócio jurídico com a intenção de modificar as conseqüências do negócio. As obrigações acessórias modificam os efeitos jurídicos do negócio, são eles:

Condição

A condição é clausula acessória que subordina o negócio a evento futuro e incerto. Dependem da vontade das partes em aceitar as condições impostas. Não pode ser imposta arbitrariamente.

Termo

Termo é a clausula que subordina os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro e certo.

Encargo

Também pode ser chamado de modo, é clausula acessória aderente a atos de liberalidade entre vivos, como é o caso da doação ou após a morte, como pode ocorrer no testamento, impondo um ônus ou uma obrigação a pessoa que é contemplada no negócio.

Condição

Art.121 e segs. do CC.

Classificação;

1- Quanto a Possibilidade:

a- Possíveis: As condição que podem ser cumpridas tanto fisicamente quando juridicamente.

b- Impossíveis, podem ser:

Física, condição que fisicamente não pode ser cumprida.

Jurídica; condição que fere as normas.

Art. 123, I e II do CC.

Essas espécies de condições geram nulidades no negócio jurídico, mas conduto somente as condições suspensivas geram tais efeitos, pois as resolutivas são consideradas como clausulas não escrita, conforme dispõem o art. 124 do CC.

2- Quanto à licitude:

a- Lícita, art.122, 1º parte do CC.

b- Ilícita, São aquelas que contrariam a norma legal, os bons costumes e a ordem pública.

3- Quanto ao modo de atuação;

a- Suspensivas: È a condição que protela o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto, não terá adquirido o direito enquanto não acontecer à condição. Art.125 do CC.

b- Resolutiva; è a condição que subordina a ineficácia do negócio a um evento futuro e incerto. Enquanto a condição não se realizar, o negócio jurídico produz efeito.

4- Quanto à fonte de onde promanam;

a- Causais; são as que dependem do acaso, caso fortuito e força maior.

b- Potestativa: são as que decorrem da vontade das partes. Essas podem se subdividir em puramente e simplesmente potestativa. As simplesmente são lícitas e permitidas, pois são aquelas que dependem não só da vontade das partes, mas também de um evento externo.

c- Mistas; São as que dependem da vontade da parte e de terceiros.

Condições proibidas:

a- Perplexas: Privam de todo efeito o negócio jurídico. Art. 122, segunda parte do CC.

b- Puramente Potestativa: as suspensivas são proibidas,