Estudo de Caso Sobre: O Impacto das Barreiras Ambientais/e ou Sanitárias Sobre as Exportações Brasileiras

Trabalho – A.I: "Estudo de caso sobre o impacto das barreiras ambientais/e ou sanitárias sobre as exportações brasileiras”

Matéria: Negociações Comerciais e Internacionais

Belo Horizonte

Novembro/2017

SUMÁRIO

1- Introdução: ........................................................................................ p. 01

2- Barreiras Não – Tarifarias: ................................................................ p. 01

3- Exportação de carne bovina: ............................................................ p. 05

4- Exportações de carne bovina para a União Europeia: ...................... p. 07

5- Exportações de carne bovina brasileiras para o Irã: ......................... p. 11

6- Exportações de carne bovina brasileiras para a Rússia: .................. p. 12

7- Notícias: ............................................................................................ p. 14

8- Conclusão: ........................................................................................ p. 18

9- Referências: ...................................................................................... p. 19

Introdução

As questões ambientais, que já influenciam processos e cadeias produtivas e alteram a competitividade no mercado, foram incorporadas nos negócios e tendem a se intensificar em novos contextos e cenários deste século 21.

Nos fóruns internacionais, tanto da área ambiental como da área comercial, se multiplicam os debates quanto a natureza e riscos potenciais de produtos fabricados, degradação ambiental, barreiras ao comércio, discriminação de produtos com base nos processos de fabricação, e aplicação de regras internacionais de proteção ao patrimônio comum.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto condutora do comércio internacional baseado em regras, tem a incumbência de não ignorar essas questões e de solucionar os conflitos entre políticas comercial e ambiental.

Por sua vez, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) realizada em Johanesburgo, na África do Sul, em 2002, reforçou que os acordos multilaterais sobre meio ambiente deverão estar em consonância com os da OMC e evitar a formação de barreira técnicas e distorção ao comércio.

Sendo assim, o objetivo deste trabalho é fazer uma análise sobre os impactos que as barreiras ambientais e sanitárias têm sobre as exportações brasileiras de carne bovina.

Barreiras Não-Tarifárias

As barreiras não-tarifárias (BNTs) são restrições à entrada de mercadorias importadas que possuem como fundamento requisitos técnicos, sanitários, ambientais, laborais, restrições quantitativas (quotas e contingenciamento de importação), bem como políticas de valoração aduaneira, de preços mínimos e de bandas de preços, diferentemente das barreiras tarifárias, que se baseiam na imposição de tarifas aos produtos importados. Normalmente, as BNTs visam a proteger bens jurídicos importantes para os Estados, como a segurança nacional, a proteção do meio ambiente e do consumidor, e ainda, a saúde dos animais e das plantas. No entanto, é justamente o fato de os países aplicarem medidas ou exigências sem que haja fundamentos nítidos que as justifiquem, que dá origem às barreiras não-tarifárias ao comércio, formando o que se chama de neoprotecionismo. As BNTs classificam-se em: (i) quotas e contingenciamento de importação; (ii) barreiras técnicas; (iii) medidas sanitárias e fitossanitárias e (iv) exigências ambientais.

Existem vários tipos de barreiras não tarifárias, algumas delas reguladas a nível global, enquanto outras advêm de acordos multilaterais ou bilaterais, visando objetivos sociais, ecológicos, sanitários e de segurança. Defende-se a utilização de barreiras comerciais como fator protetor à indústria nascente até que essa seja capaz de produzir em patamar de igualdade no mercado internacional e, preservando assim, o nível de emprego. Porém, muitas dessas indústrias, ou produções do setor agropecuário, nunca vão ser capazes de seguir na competitividade internacional com suas próprias pernas. Isso devido a condições climáticas, limites territoriais, modelo de economia vigente, preço e especialização da mão-de-obra local, valores culturais, legislação, políticas fiscais e etc. Daí surge os setores da economia que gozam de proteções comerciais eternas por vários motivos, dentre eles, cidades que se desenvolveram ao redor de determinado segmentos e agora são dependentes dessa atividade econômica, manutenção do nível de emprego, políticas públicas para movimentar o nível de atividade econômica, interesses políticos e inúmeros outros. São inúmeras as medidas possíveis de proteção adotadas pelos países em prol de seu mercado interno. A União Europeia, por exemplo, um dos maiores parceiros comerciais do Brasil, impõe diversas: tarifas sazonais atreladas ao seu nível de produção agrícola, medidas de apoio ao produtor europeu como, por exemplo, subsídios à produção e tarifação livre dentro de todo território europeu e restrições fitossanitárias minuciosas às importações. As barreiras não tarifárias, em seu sentido mais amplo, representam 70% das barreiras comerciais segundo estimativa de economistas do Banco Central, e após a crise de 2008 elas têm se intensificado visando a manutenção do emprego e no nível de produção das indústrias internas. Abordaremos aqui algumas das barreiras de maior relevância e impacto para as exportações brasileiras, porém, é preciso salientar, que existem inúmeras outras, como as burocráticas. Essa abordagem traz uma definição muito ampla, e podem incluir inúmeras maneiras de uma país dificultar a entrada de produtos em seu território através de burocracias das mais diversas. Existem também as barreiras como a necessidade de conteúdo local ou até mesmo a aquisição preferencial de bens nacionais pelo poder público, por mais que estes sejam mais caros