Estudo De Impacto De Vizinhança - EIVEstudo De Impacto De Vizinhança - EIV

Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV

As interferências na utilização ou ocupação de um determinado lote urbano produzem impactos positivos e negativos sobre o seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e dinâmica urbana. Portanto, quanto maior o empreendimento, maior o impacto que ele poderá ou não causar sobre a vizinhança.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, previu o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, um novo instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores, que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno da obra.

Nos artigos 36 a 38 desta lei, determina-se que o estudo seja elaborado pelo empreendedor, sendo analisado e aprovado pelo poder público. De maneira geral, todos os municípios brasileiros têm introduzido a obrigatoriedade do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em seus planos diretores.

Conforme o artigo 37, a análise dos impactos ambientais contemplada na elaboração do EIV deve abranger alguns aspectos, como:

• O adensamento populacional;

• Os equipamentos urbanos e comunitários;

• O uso e ocupação do solo;

• A valorização imobiliária;

• A geração de tráfego;

• A demanda por transporte público;

• A paisagem urbana;

• O patrimônio natural e cultural.

Por meio do estudo é possível controlar os efeitos do planejamento urbano e ambiental do empreendimento, propondo ações mitigadoras e compensatórias que minimizem os danos ambientais e descontroles urbanísticos. Logo, o EIV é considerado um instrumento significativo de análise e controle das questões de políticas públicas urbanas.

O objetivo do EIV é democratizar a tomada de decisão sobre os grandes empreendimentos das cidades, sugerindo adequações e melhorias no projeto.

Vantagens do EIV:

• Contribui para a aprovação do empreendimento;

• Estabelece condições ou contrapartidas para o funcionamento do empreendimento;

• Apresenta propostas de adequações necessárias para a defesa ambiental, viabilizando o empreendimento;

• Recomenda o direcionamento dos ajustes necessários na infraestrutura do entorno, a fim de melhorar ou minimizar os impactos gerados para a região urbana.

Quanto aos impactos ambientais gerados pelo empreendimento, considera-se:

• A destinação adequada dos efluentes sanitários;

• A redução do consumo de água potável;

• O equacionamento da poluição por águas pluviais;

• A impermeabilização do solo;

• A destinação correta dos resíduos sólidos gerados pelo empreendimento;

• A reserva de área verde quando for o caso;

• A solução para o sistema viário, dando condições