Estudo sobre violência doméstica e suas conseqüências

RESUMO

Este presente trabalho tem como objeto de estudo a aplicabilidade da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, que trata da violência doméstica contra a mulher, bem como a sua efetividade na proteção das mesmas no âmbito familiar ou doméstico. Foram verificadas as causas e consequências que essa forma de violência, diante da problemática, provoca nas suas vítimas. Foi necessária uma profunda reflexão sobre a Lei e seus fundamentos, tendo em vista seus mecanismos e respostas, discutindo-se o avanço obtido pela mesma. O trabalho tem como foco demonstrar que a violência doméstica contra a mulher, é um problema social e precisa ser remediado. Para isso, realizou-se uma classificação das formas de violência doméstica e familiar, identificando o agressor e as medidas protetivas, em busca de respostas que solucionem ou minimizem o conflito familiar. A respeito da efetividade da aplicação da Lei, verificou-se a atuação dos Juizados De Violência Doméstica e Familiar, referente à proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da agressão. O tema é atual e de grande importância na área de Serviço Social e na convivência social, pelo fato de atingir um alto índice de mulheres.

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O tema do presente trabalho trata-se de um estudo profundo sobre a violência doméstica e suas consequências, referente à Lei 11.340/06 – “Lei Maria da Penha”, analisando o aspecto social de sua origem, seus mecanismos de proteção e suas inconstitucionalidades, englobando todos os fenômenos que permeiam a agressão. Tem como finalidade analisar os meios de proteção a favor da mulher vítima de violência, bem como os de punição aos agressores.

A violência contra a mulher envolve, além de aspectos políticos, culturais e jurídicos, um problema de saúde pública, associada a traumas físicos e mentais. Essa agressão possui uma causa social, pois ao proteger a mulher nas relações domésticas, a referida lei levou em consideração o histórico de desigualdades e até mesmo de desvantagem física, no que se refere à força da mulher em relação ao homem.

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a situação psicossocial da vítima e o papel do profissional de Serviço Social em resposta à problemática da violência doméstica em seu aspecto social, na luta pela garantia de direitos. Como objetivos específicos, fazer uma breve análise sobre a efetividade da Lei, explicar os procedimentos de proteção à vítima e apresentar a perspectiva profissional diante da Lei.

A problemática