Exploradores De Caverna

Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e a Exegese em O Caso Dos Exploradores de Cavernas

Esta é uma análise do livro "O caso dos Exploradores de Cavernas" de Lon L. Fuller, opinando pela aplicação do juspositivismo. Matéria para alunos de Direito no 1° ano.

Texto enviado ao JurisWay em 22/11/2012.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Já imaginou como é difícil o julgamento de um caso concreto, já imaginou-se no lugar de um juiz quando tendo que resolver certos casos muito difíceis de aplicação pela complexidade dos fatos, faltas de prova ou ainda por lacunas quase irresolúveis na lei? Logo no primeiro ano de Direito - e na maioria das faculdades do curso é assim - tive que me defrontar com uma obra clássica, O Caso dos Exploradores de Cavernas de FULLER. Ler esse livro é uma oportunidade para todos aqueles que querem ser militantes jurídicos. Proporciona ao aluno entender a dificuldade de se fazer Direito. Não pense o leigo que Direito é, simplesmente, a aplicação de normas, a relação advogado-cliente-juiz, Estado e legislação, é muito mais que isso. O Direito compreende a Filosofia, a Sociologia, Psicologia, Ciência Política, Antropologia, Medicina Legal, Criminologia, Ciência, Religião e Normas. Mas essas são somente classes de aplicação na matéria. O Direito resguarda a vida, a liberdade, a dignidade, em suma, os direitos e deveres de todo cidadão e estabelece limites por meio de ordenamentos jurídicos a tudo quanto há na Terra, debaixo da Terra, esfera, estratosfera e até o espaço além da Terra - essa questão trata-se do princípio da territorialidade, ou seja, a demarcação de jurisdição de cada Estado - etc. No entanto, não cabe aqui falar do conceito de Direito, até porque essa questão é pra obra extensa e não há concordância na doutrina. Meus honoráveis professores costumam dizer que no Direito tudo é relativo e tudo "depende". Aliás, não é ele uma ciência exata, é humana e social, embora compreenda em seu bojo o que é exato, concreto, abstrato, científico, filosófico, etc. Deu pra entender um pouco a dificuldade do assunto? Pois é. Não há como ir mais além. Adentremos, então, ao que objetiva este artigo de opinião. Começando com o resumo de O Caso dos Exploradores de Cavernas. Recomendo a leitura completa dessa obra-prima.

RESUMO:

"Em maio de 4299 iniciava o fictício Caso dos Exploradores de Cavernas, em que cinco homens membros de uma Sociedade Espeleológica ingressam em uma caverna de rocha calcária em Stowfield. Quando já infiltrados e distantes da entrada da caverna houve um grande desmoronamento que veio a obstruir a entrada (e saída) da caverna. Devido a demora dos exploradores em retornar foi enviada uma equipe de socorro ao local.

A equipe de resgate trabalhava firmemente quando fora surpreendida por novos problemas perdendo dez homens de sua equipe. Enquanto isso os exploradores, presos no interior da caverna, esgotavam dos alimentos de que dispunham.

Até que fora descoberto que os exploradores portavam um rádio transmissor à pilha, que através deste equipamento conseguiram fazer contato com os tais presos na caverna. Os exploradores questionaram então os responsáveis pelo resgate a cerca de quanto tempo levaria para que fossem efetivamente resgatados, porém obtiveram como resposta dez dias. Então os exploradores expuseram ao médico da equipe de resgate o quanto de alimento ainda dispunham e se conseguiriam sobreviver esses dez dias, mas a informação que obtiveram do médico foi negativa, então, Wheltmore, um dos exploradores, perguntou se eles sobreviveriam se se alimentassem de carne humana, o médico por sua vez respondeu meio a contragosto positivamente. Questionaram se alguém aconselharia a concretização de tal, quem sabe um padre, uma autoridade etc., porém ninguém se manifestou e fora então perdido o sinal de transmissão pelo rádio, porque acabara pilha do rádio dos exploradores e não conseguiram mais contato.

No trigésimo segundo dia a equipe de resgate conseguiu libertar os exploradores, porém Wheltmore já estava morto, pois tinha servido de alimento para seus companheiros. A morte ocorreu no vigésimo terceiro dia que se encontravam presos no interior daquela caverna, três dias após perderem o contato com a equipe de resgate pelo rádio transmissor.

Segundo os companheiros de Wheltmore, este sugeriu e todos acordaram em sortear em lances de dados a vítima que serviria de alimentos aos companheiros. Mas um pouco antes de realizar o sorteio Wheltmore quis esperar mais uma semana, porém seus companheiros alegaram quebra de contrato. Wheltmore mostrando-se revel um de seus companheiros lançou os dados em nome desse, porém a sorte caiu sobre Wheltmore que foi morto e serviu de alimento para seus companheiros. Foram então os quatro exploradores encaminhado a julgamento no Tribunal do Júri, na qual foram culpados de homicídio doloso e condenados à pena de morte por enforcamento.

Depois de dissolvido o corpo dos jurados encaminharam uma petição, assinada por todos, ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que a pena de enforcamento fosse convertida em prisão, por seis meses. O juiz age também de igual forma. Os condenados apelam da decisão à Suprema Corte de Newgarth."

Tirado do site http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3167 em 20 de novembro de 2012 às 15:00 hs.

ANÁLISE / ASPECTOS NOTÓRIOS

"Um aspecto ímpar nesta obra, é a inserção comedida e sutil da filosofia aplicada ao campo jurídico, com evocação a princípios socráticos, sofistas, aristotélicos, platônicos, kelsianos, hegelianos, maquiavélicos dentre outros. Há também a colocação filosófica quanto ao contrato social celebrado, aos estados natural e de direito, ao papel do Estado, ao Poder, à moralidade, à legalidade, e quanto à própria justiça."

"Um dos primeiros elementos passíveis de análise é a morte de dez trabalhadores, que estavam a realizar o resgate dos exploradores de cavernas. Pode-se argumentar que tais mortes são um elemento a ser considerado quanto à absolvição dos acusados, uma vez que a vida deles custou onze outras."

"Há também a possibilidade de se confrontar diversos elementos em uma análise desta obra literária; como a noção de direito, justiça, lei,… As fontes do direito, e os princípios gerais do direito, assim como a analogia, têm papel de destaque na obra de Fuller, e constituem um desafio à parte no que se refere à sua assimilação, correta compreensão e aplicabilidade crítica em um estudo da obra."