O Caso Dos Exploradores De Caverna Resumo Conclusivo

TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO- DISCIPLINA "INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO", MINISTRADA PELO PROFESSOR MAURÍCIO SAMPAIO. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- CAMPUS SALVADOR. CURSO DE DIREITO MATUTINO. SEMESTRE 2008.1

EQUIPE DE TRABALHO:

mariana b. b. cerqueira; inez maria de lira vasconcelos; paulo sampaio junior; maria nilda monteiro araújo; nilzete dantas martins; eloy pinheiro filho.

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS: UM EXERCÍCIO DE INICIAÇÃO À ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

1. OS FATOS

1.1 Neste ano de 4300, quatro exploradores de cavernas, membros de uma sociedade espeleológica, foram processados e condenados à morte pela forca, pelo Júri do Tribunal do Condado de Stowfield, por CRIME DE HOMICIDIO, sendo vítima o Sr. Roger Whetmore, também, membro do mesmo grupo de exploradores e da mesma sociedade;

1.2 O HOMICIDIO, de "autoria incerta", se deu em maio de 4299, quando os “ACUSADOS” e a “VITIMA”, estiveram numa visita de exploração a uma caverna e ficaram presos no seu interior, por ter havido um desmoronamento de blocos de pedras na caverna onde ficaram confinados, que bloqueou a única abertura existente para entrada ou saída da mesma;

1.3 A MOTIVAÇÃO para a prática do HOMICIDIO, de "autoria incerta", foi unicamente a sobrevivência do grupo, pactuada por cada um individualmente e coletivamente, embora tenha havido alguma resistência do grupo, inicialmente, e no momento seguinte, da própria vítima o Sr. Rogem Whetmore, mentor da idéia;

1.4 A IDÉIA de SACRIFICAR UMA VIDA, em nome da sobrevivência das “DEMAIS VIDAS” confinadas na caverna, se deu, a partir da comunicação que se estabeleceu entre os confinados, que estavam equipados com rádio transmissor e a “EQUIPE DE SALVAMENTO”, que ficando sabendo da existência do rádio com os exploradores, também, instalou um aparelho, fora da caverna, para estabelecerem COMUNICAÇÃO;

1.5 “O CONTEÚDO DA COMUNICAÇÃO” estabelecida entre o grupo de exploradores confinados e a equipe de salvamento foram referente a:

• Dificuldades encontradas pelo grupo de salvamento para desobstruir em tempo hábil, a única abertura da caverna, a fim de salvar os exploradores;

• Tempo mínimo para manutenção da vida dos exploradores, naquele vigésimo dia, quando se iniciou a comunicação, já sem alimentos e sem água;

• Inexistência de substancia animal ou vegetal no interior da caverna, constatada pelos exploradores;

• Condições físicas do grupo confinado relatadas pelos mesmos aos médicos na equipe de salvamento;

• A sobrevivência do grupo por um período de mais de dez dias sem alimentos, possível tempo mínimo de desobstrução da caverna;

• Consultas dos exploradores confinados, à equipe de salvamento, especialistas e outras autoridades, algumas sem respostas, que ensejaram a definição e encaminhamento da alternativa para sobrevivência do grupo: TOMAR COMO ALIMENTO A CARNE DE UM DENTRE ELES, ATRAVÉS DE ESCOLHA PELA SORTE NO DADO.

Quiseram ouvir o MÉDICO, o JUIZ, o SACERDOTE, AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, e até mesmo alguém da equipe de salvamento, e todos unanimemente se omitiram de falar ou de dar opinião sobre esta solução encontrada.

O ônus do encaminhamento e execução da decisão recaiu apenas nos ombros daqueles que estavam em situação de risco pessoal, que neste sentido foram deixados à própria sorte da morte por inanição. À EQUIPE de SALVAMENTO, a preocupação em abrir o caminho para a saída, para resgatá-los nas circunstancias que se encontrassem, VIVOS ou MORTOS.

2. A DEFESA

2.1 TESE A

Título:

Inexistência de Provas. Os fatos apresentados pela Denúncia do Ministério Público, foram insuficientes para demonstrar a autoria individual ou coletiva, da materialidade do crime.

Tese:

A morte como alternativa para manutenção da vida do grupo, foi a lei estabelecida e teve a anuência de todos do grupo. Ficou acordado, na escolha pela sorte, que alguém do grupo morreria, para servir de alimento. Não se estabeleceu como se daria a morte daquele que fosse escolhido pela sorte no dado. Roger Whetmore, teve a sorte adversa, mas não se sabe como Roger morreu. "Sabe-se que Whetmore tinha sido morto e servido de alimento para seus companheiros".

2.2 Tese B:

Título:

Estado de Necessidade- Um Crime Legal.Nenhum dos exploradores tinha a intenção de matar, mas na verdade, se não o fizessem, morreriam de inanição. O sacrificio de um, ou a morte de todos.

Tese: Pelas circunstâncias que rodearam o momento criminal, entendemos que outra alternativa não restou, mesmo porque, se não fizessem essa escolha, em princípio punível, todos poderiam falecer por inanição. A morte de Roger, foi socorro, considerando que não existiam mais alimentos para mantê-ls vivos.

3. ABRANGENCIA E CONFLUÊNCIA DAS TESES

Considerando a falta de provas que demonstrem objetivamente o autor ou autores da materialidade do crime, optou-se por fazer uma cobertura de analise, que forneça elementos para julgamento da própria lei e dos fatos, neste caso conforme o que possibilitam as provas. Desse modo, se os fatos por si só não se explicam está em julgamento a própria lei estabelecida por Whetmore, a lei que é objeto de acusação dos réus, daí a argüição da inexistência de provas suficiente. E, se em ultima instância quisermos um julgamento para os fatos, só há uma lei a ser aplicada: O ESTADO DE NECESSIDADE – UM CRIME LEGAL.

Neste sentido, todas as possibilidades levantadas encaminham-se para a defesa e absolvição dos acusados.

4- FUNDAMENTAÇÃO

4.1 TESE A

Acolhendo a hipótese de crime para a morte de Roger Whetmore, ainda assim, não seria classificada como a ação criminosa, pois o Código Penal – TITULO II – Relação de causalidade, art. 13 define que: “o resultado que depende a existência de crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se