FILANTROPEIA PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DO FUNDO SOCIAL

FILANTROPIA PARA AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE FUNDO SOCIAL;

Outra ação que afronta os princípios do Estado laico são as instituições religiosas de fundo social que recebem recursos financeiros por parte do Estado para realizarem suas obras sociais. Temos por exemplo a Pastoral da Criança como uma pastoral social de uma instituição religiosa que recebe recursos financeiros por parte do Estado em favor do trabalho social que deveria ser realizado pelo próprio Estado. Não restam dúvidas que a ação social da Pastoral da Criança seja uma ação benéfica e relevante para o enfrentamento das desigualdades sociais; no entanto, ela não deixa de trazer prejuízos para a sociedade diante dos ideais de um país republicano e laico, pois afronta os princípios que deveriam ser garantidos pelo estado moderno.

A CONSTITUIÇÃO ATUAL SOB A PROTEÇÃO DE DEUS;

A Constituição Brasileira de 1988 consagra como direito fundamental a liberdade de religião. O Estado deve proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão e harmonia religiosa sem intolerância, fanatismo ou fundamentalismo. Em outras palavras, não deve existir, em hipótese alguma, uma religião oficial, bem como nenhuma manifestação religiosa por parte do Estado; pelo contrário, deve garantir o livre exercício de todas as crenças religiosas e até mesmo as não crenças. Entretanto, na mesma Constituição, temos a expressão “sob a proteção de Deus”, presente em seu preâmbulo5, acaba contradizendo os princípios do Estado laico.