Fundo Público e Serviço Social

Fundo público e Serviço Social

• A discussão do que é o fundo público é importante para o Serviço Social porque é daí que vem a verba para as políticas sociais;

• Não é possível se pensar em capitalismo sem pensar em fundo público porque as desonerações que o Estado concede a empresas são bancadas pelo fundo público;

 Resulta em desfinanciamento da saúde e da educação (ex.: desoneração do cofins que é um imposto que financia a seguridade social);

 Se o Estado deixa de investir em políticas sociais, o capital se aproveita para transformá-las em mercadorias (ex.: planos de saúde, escola privada, previdência privada etc);

• O fundo público é responsável pelo salário indireto do trabalhador, ou seja, é responsável por garantir a saúde, a formação técnica e a educação para que o indivíduo esteja apto a vender a sua força de trabalho;

• O fundo público é responsável por fazer o que as empresas não fazem quando se instalam no país (ex.: responsabilidade ambiental e infraestrutura);

• Outra função do fundo público é de pagar os juros e amortização da dívida pública;

 35% do orçamento do fundo público dos últimos 13 anos foi destinado para a dívida pública (Obs.: Mesmo o Estado fazendo todo esse esforço para pagar a dívida, não é suficiente);

 45% do PIB de 2009 foi para pagar os juros da dívida dos últimos 10 anos (Obs.: Com o que foi gasto em 2009 para pagar os juros da dívida, daria para pagar 108 anos de bolsa família).

• No Brasil, ²/4 do orçamento público é financiado pelos mais pobres (tributação regressiva que incide sobre bens e consumo). Por conta disso, o pobre paga uma porcentagem maior do seu salário do que o rico;

Fundo público e crise do capital

• Causa das crises atuais: a financeirização da riqueza, ou seja, ao invés do capital investir em produção de mercadorias, investe-se em capital especulativo, em ações que podem gerar lucro no futuro. Dinheiro que gera dinheiro;

 Há uma grande quantidade de apostas na produção futura, com poucas garantias de que isso realmente ocorra, logo o risco é grande: Ex.: A empresa OGX de Eike Batista que vendeu milhares de ações após exaltar que exploraria campos de petróleo na Bacia de Campos. Em 2013, a OGX informou que alguns desses campos não eram viáveis;

 Uma empresa ou um banco que venha a falir em um país, pode afetar todo o mundo, pois o mercado está muito interligado;

• Para os bancos/empresas saírem da crise é utilizado o fundo público. Consequentemente, o Estado deixa de investir em políticas sociais;

• Na crise de 2008/2009, o Estado brasileiro injetou R$ 475 bilhões para salvar os bancos (quantia maior do que a destinada para os programas de transferência de renda);

 O Estado não exigiu que os bancos criassem novos postos de trabalho ou algo do tipo;

 Durante a crise, ao invés do Estado investir nas políticas sociais que protegeria os cidadãos da instabilidade econômica, o governo preferiu economizar dinheiro para poder pegar os juros