Fundo nacional de assistência social – FNAS

MATERIAL DE APOIO DO FNAS

Conteúdo

INTRODUÇÃO 5

FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 8

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO 9

PRESTAÇÃO DE CONTAS 11

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES FUNDO A FUNDO 11

PERGUNTAS 13

• Quais instrumentos legais disciplinam o repasse de recursos do cofinanciamento federal? 13

• Como podem ser executados os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para a oferta dos serviços? 13

• Quais os principais itens de despesas que podem ser executados para a realização dos serviços? 13

• Como é feita a Prestação de Contas dos repasses fundo a fundo para execução dos serviços socioassistenciais, transferidos pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social municipais, estaduais e do DF? 14

• Como proceder no preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira com as parcelas repassadas no final do exercício? 14

• Como deve ser efetuada a devolução de recursos no caso de interrupção da oferta do serviço? 14

• Como deve ser efetuada a devolução de recursos nos casos em que o serviço não foi ofertado? 14

• Como deverá ser feito o recolhimento por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU? 14

• Quais os procedimentos de devolução de recursos do co-financiamento quando se refere a vários pisos e mais de um exercício? 15

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 16

PERGUNTAS 18

• Os convênios e contratos de repasse celebrados antes da vigência da Portaria Interministerial nº 127/2008 precisam ser adaptados a essas novas regras? 18

• Como deve ser efetuada a prestação de contas dos Convênios regidos pela Instrução Normativa nº 01/97 da STN? 18

• Como deve ser feita a prestação de contas dos Convênios regidos pelas Portarias Interministeriais nº 127/2008 ou 507/2011? 19

• Como deverá ser feito o recolhimento por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU? 19

• Qual o endereço para envio da documentação? 20

• Como obter mais informações sobre Prestação de Contas de Convênios? 20

• O que acontecerá, caso a prestação de contas não seja encaminhada no prazo estabelecido? 20

REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO 20

PERGUNTAS 21

• Qual o procedimento necessário para a reprogramação de saldos dos serviços? 21

• Qual o procedimento para Reprogramação de saldos do recurso do Projovem Adolescente? 22

CONTROLE SOCIAL 22

BLOCOS DE FINANCIAMENTO 23

DESPESA COM PESSOAL CONCURSADO 24

GASTO COM PESSOAL (PARECER DA AGU E OUTRAS QUESTÕES) 26

PERGUNTAS 27

• O que é o Art. 6 E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei nº 12.435/2011 no texto da Lei Orgânica da Assistência Social? 27

• O que é a Resolução nº 32, de 28 de novembro de 2011? 27

• O que são Equipe de Referência do SUAS? 27

• Do que trata a Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011? 28

• O que se entende por Servidor Público? 28

• Como se dá a investidura no cargo dos Servidores Públicos? 29

• O que vem a ser o Servidor Público Temporário? 29

• Com os recursos do IGD posso pagar os Servidores Públicos concursados? 29

• Posso pagar servidores públicos com recursos do Projovem? 29

• O que posso pagar com os recursos de 60% do Governo Federal? 30

• O que é proibido contratar com os recursos do Art. 6 E? 30

• Com os recursos repassados para o nível de Proteção Básica posso contratar somente profissionais da Proteção Básica? 30

OPERACIONALIZAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL CONCURSADO 30

FLUXO DE PAGAMENTO 33

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- IGD SUAS 33

PERGUNTAS 34

• O que é o IGDSUAS? 34

• COMO É CALCULADO O TETO MENSAL E O VALOR DO REPASSE DOS MUNICÍPIOS E DF? 35

• QUAL A BASE DE CÁLCULO DO IGDSUAS-M? 35

• QUEM PODERÁ RECEBER O INCENTIVO? 35

• EM QUAIS SITUAÇÕES HAVERÁ SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IGDSUAS? 36

• PARA QUAIS ÁREAS OS RECURSOS DO IGDSUAS SÃO DESTINADOS? 36

• COMO PODEM SER EXECUTADOS OS RECURSOS DO IGDSUAS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS? 37

• POSSO UTILIZAR OS RECURSOS DO IGDSUAS PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS? 38

• POSSO UTILIZAR OS RECURSOS DO IGDSUAS NA ARTICULAÇÃO ENTRE O SUAS, PBF E PLANO BRASIL SEM MISÉRIA? 39

• É POSSÍVEL ADQUIRIR MATERIAL PERMANETE PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO CRAS, CREAS E CENTRO-POP? 40

• É POSSÍVEL UTILIZAR OS RECURSOS DO IGDSUAS PARA CAPACITAR PROFISSIONAIS DO SUAS? 40

• POSSO UTILIZAR OS RECURSOS DO IGDSUAS PARA MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE DEFESA DE DIREITOS COMO CMDCA E CONSELHOS TUTELARES? 40